Brasília

– O plenário do Senado decidiu ontem, por 49 votos a 25, com duas abstenções, pelo arquivamento do processo de cassação do mandato do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusado de ser mandante dos grampos telefônicos ilegais descobertos na Bahia. E com isso abriu uma crise no Conselho de Ética.

Politicamente, a decisão representa o fim das investigações do Conselho de Ética no caso dos grampos telefônicos em que o senador baiano é acusado de grampear mais de mil pessoas em cinco estados. Revoltado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) acusou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de estar arquivando o caso e rasgando a história ética do Senado. Muito irritado, Sarney respondeu que não era um arquivamento e bateu na mesa ao dizer que o Supremo era o local adequado para julgar a notícia-crime contra ACM.

Vários senadores do bloco pediram afastamento do Conselho de Ética por entenderem que o órgão perdeu o sentido. “Este é um retrocesso imenso na vida e na história do Senado. Colocaram uma pedra em cima do Conselho de Ética. A mesa numa pernada jogou no lixo o parecer do relator Geraldo Mesquita (PSB-AC)”, lamentou Pedro Simon. A decisão da Casa vai ao encontro da determinação da Mesa Diretora, que já havia optado pelo engavetamento do processo.

Caso o resultado de ontem fosse oposto, ACM perderia o direito de renunciar para manter seus direitos políticos. O caso só foi ao plenário devido a um recurso do líder do PT, Tião Viana (AC), junto à Mesa. O documento encabeçado pelo petista continha 13 assinaturas e recomendava que a decisão do Conselho de Ética, de abertura de processo de cassação contra ACM, fosse avaliada pelo plenário.

Antes da votação, distintos partidos negociavam a votação em plenário. Pouco antes de iniciá-la, o senador José Agripino (PFL-RN) entrou com pedido para que o voto fosse fechado. Por 47 votos a 24, com o apoio do PMDB, o pedido foi acatado. O PSDB não se manifestou. A opção pelo voto secreto prenunciou o resultado do plenário. Após o anúncio de que o voto seria fechado, ACM fez um sinal de satisfação para Agripino. Na seqüência, o senador baiano também telefonou para amigos já festejando a “vitória”.

Antes da votação, ACM deixou o plenário e disse que se a decisão da Mesa fosse aprovada, o resultado seria justo. “Se eu sair com a maioria, acho que será uma coisa de justiça.” No caso da votação ter sido contrária, ele afirmou que não renunciaria e iria ao Conselho se defender.

A decisão revoltou alguns senadores, a maioria petistas. Tião Viana avisou que vai apresentar um projeto de resolução pedindo a extinção do Conselho de Ética. Já o senador Saturnino Braga (PT-RJ) disse que vai pedir uma reunião com a bancada petista e dos partidos aliados e propor a retirada de todos os integrantes deste partido do conselho. Pedro Simon (PMDB-RS) disse ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que a decisão extinguia o Conselho. “O voto é secreto para arquivamento”, disse Simon.