Wilson Dias / ABr
Wilson Dias / ABr

Técnicos do TSE detectaram falhas na prestação de contas da campanha de Lula, o que pode impedi-lo de ser diplomado.

Brasília (AE) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá adiar a data da diplomação do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcada para o dia 14. Para tomar posse no novo mandato, Lula tem de ser diplomado e, antes disso, o TSE tem de aprovar as contas da campanha. A questão é que um estudo de técnicos do TSE detectou falhas graves na prestação de contas da campanha dele à reeleição.  

Entre elas, estariam doações que totalizam cerca de R$ 10 milhões e que teriam sido feitas por concessionárias de serviço público, o que seria proibido pela legislação. Uma dessas empresas é a construtora OAS, que doou R$ 1,7 milhão para a campanha. De acordo com a pesquisa dos técnicos do TSE, na página da empresa na internet, consta a existência de uma concessão da via urbana Linha Amarela. Foi também ressaltada pelos técnicos do Tribunal Eleitoral a existência de gastos não identificados num total de R$ 10,19 milhões.

O presidente do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que, para tomar posse, Lula tem de ter as contas aprovadas pela corte. ?A aprovação das contas é condição sine qua non para se chegar à cadeira no próximo mandato?, afirmou. ?Como se exige a manifestação positiva relativa às contas para chegar-se à diplomação, não há a diplomação.?

Sobre o que ocorrerá se o presidente reeleito não puder assumir a nova gestão, no dia 1.º, Mello disse que o posto será ocupado pelos substitutos previstos na legislação. ?Teremos a convocação para atuar durante esse período do presidente da Câmara e, sucessivamente, do presidente do Senado e do Supremo. Mas vamos aguardar. Estamos raciocinando com o excepcional. Eu não costumo raciocinar com o excepcional. Eu imagino que tudo será revelado como regular.?

Ele afirmou que é necessário aguardar os dados que deverão ser enviados ao órgão pela defesa de Lula a respeito das suspeitas levantadas pelos técnicos. Mello observou ainda que cabe ao plenário do TSE julgar os gastos. O plenário é integrado pelo presidente do TSE e outros seis ministros. ?Vamos esperar que as contas não sejam rejeitadas?, afirmou.

Apesar de dizer que espera que os gastos sejam aprovados. Mello afirmou que confia no trabalho dos técnicos do tribunal. Após ler o trabalho redigido pelos técnicos, o relator do processo de prestação de contas, ministro José Gerardo Grossi, decidiu adiar o julgamento, que estava marcado para ontem. Depois de receber as explicações da defesa do presidente, Grossi deverá ouvir, novamente, os técnicos do tribunal e o procurador-geral eleitoral, Antônio Fernando de Souza. Apenas após tudo isso, o tribunal se reunirá para julgar as contas. Mello disse que, se essas etapas forem cumpridas nesta semana, o TSE poderá reunir-se, extraordinariamente, na sexta-feira (8) para julgar as contas. Se forem aprovadas, será marcada uma nova data da diplomação, que deve ocorrer oito dias após a aprovação das contas.

?Estamos com um problema seriíssimo porque a Lei 9.504 exige o interregno de oito dias entre a sessão de aprovação das contas e a diplomação??, afirmou. ?O mandato encerra-se no dia 31 de dezembro. Não é salutar se ter aí uma vacância?, acrescentou. ?Nós temos, a rigor, todo o mês de dezembro (para julgar as contas). Porque o tribunal pode ser convocado, extraordinariamente, para se pronunciar quanto às contas. Mesmo no recesso. O recesso não é obstáculo à prática de atos tidos como urgentes?, concluiu.