Arquivo / O Estado
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Lula e o PT: em dois anos e meio as
duas esperanças frustraram o País.

Brasília – Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que o Partido dos Trabalhadores poderá, em tese, perder o registro na Justiça Eleitoral e, conseqüentemente, ser extinto se ficar comprovado que a legenda recebeu recursos de origem estrangeira ou que o suposto caixa 2 pagou contas da agremiação. A punição está prevista na Lei 9.096, de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos. Entre os juristas consultados estão advogados, ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O inciso 1.º do artigo 28 da lei prevê que ?o Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão (quando não há mais possibilidade de recurso), determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira?.

Na opinião de parte dos juristas consultados, o partido também poderia ser extinto se ficasse comprovada violação ao inciso 3.º do mesmo artigo da Lei 9.096, que estabelece que o TSE determinará a mesma punição se ficar claro que a agremiação não prestou, ?nos termos desta lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral?. Para especialistas em Direito Eleitoral consultados, esse dispositivo poderia ser aplicado ao suposto caixa 2 do PT e o seu suposto uso para pagar contas de campanha.

A existência de uma contabilidade paralela também pode ter implicações no Código Eleitoral. Os especialistas em legislação eleitoral disseram que o partido pode receber a punição de suspensão do fundo partidário por até um ano e os responsáveis podem receber pena de até cinco anos de reclusão por falsidade ideológica.

Agenda

Enquanto isso, o governo praticamente está parado, o que motivou um grupo de 22 entidades empresariais a ter hoje um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa tentativa de reforçar a blindagem da economia contra a crise política. Os empresários farão um apelo para que o governo saia da paralisia e se concentre em uma ?agenda mínima? para que o crescimento econômico não seja sacrificado.

O Planalto, por sua vez, aproveitará a oportunidade para mostrar um Lula operante, que conta com o apoio do setor produtivo quando se trata de manter a governabilidade. O encontro foi costurado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que jantou anteontem à noite, em São Paulo, com um seleto grupo de empresários. Também o secretário de Assuntos Institucionais, Jaques Wagner, atuou na articulação do evento.

Os empresários passaram a cobrar uma ?agenda mínima? do governo porque acham que as denúncias de corrupção devem ser apuradas, mas não podem concentrar todas as energias do governo. Eles acham que não basta manter a macroeconomia arrumada, como vem sendo feito até agora. É preciso avançar na agenda de reformas econômicas, para não colocar em risco o crescimento futuro.