Madrugada na Câmara: governo fez
tudo para ganhar esta guerra.

A reforma do sistema de aposentadorias aprovada até agora pela Câmara preserva o efeito fiscal esperado e desmonta a bomba-relógio do setor público para o futuro, avalia o especialista Marcelo Viana Estevão de Moraes, secretário de Previdência do governo FHC. O Ministério da Previdência estima que a economia, com as concessões durante a votação, sofrerá redução de apenas R$ 60 milhões no próximo ano. A economia, antes das mudanças, seria R$ 1,190 bilhão em 2004. Agora, será R$ 1,130 bilhão.

Brasília – O texto, negociado até a madurgada de ontem, prevê a taxação dos servidores inativos a partir da faixa de isenção de R$ 1.200, mas com incidência da alíquota de 11% sobre a diferença a receber. O plenário da Câmara aprovou, também, por 462 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção, o subteto de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal para o Poder Judiciário estadual. O texto inclui no subteto os procuradores que, pela proposta original, eram incluídos no Executivo, tento como subteto o salário do governador do Estado. O governo pretendia uma elevação de, no máximo, 85,5% para judiciário estadual. Outros dois destaques serão votados na próxima terça-feira.

O ex-ministro da Previdência José Cechin, elogiou a eliminação do desequilíbrio previdenciário em longo prazo e criticou a instituição do teto que já existia em lei mas não tinha sido aplicado. Especialistas acham que da forma como ficou a reforma é um avanço para a construção de um modelo maior. No entanto, considera que essa reforma não dura mais do que cinco anos para precisar ser reformada. “A próxima reforma será pautada pela redução das desigualdades entre os dois regimes. É a mesma tese, mais uma vez”, disse o jurista Wagner Balera.

Para conseguir a vitória, houve grande empenho do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, passaram em claro as madrugadas de votação na Câmara, de terça para quarta e ontem, no comando da articulação para garantir a aprovação da reforma da Previdência sem o texto ser desfigurado. Lula ficou no Palácio da Alvorada, Dirceu, no quarto andar do Palácio do Planalto, e o presidente do PT, José Genoino, entre o plenário da Câmara e os gabinetes mais importantes do Congresso.

Do Planalto, Dirceu apelou para a ajuda dos governadores e não teve problemas em telefonar na madrugada para adversários históricos, como o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e o líder do PSDB, deputado Jutahy Júnior (BA). E teve êxito. Há, agora, um consenso de que a votação no Senado seja uma etapa mais tranquila para o governo. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), chegou a afirmar ontem que a tramitação na Casa será apenas a consagração de um texto que “já foi muito discutido, muito negociado, muito dialogado” entre os deputados.

Líderes querem um “novo governo”

Brasília

– Sem maioria no Congresso para aprovar projetos polêmicos, exposta na votação da reforma da Previdência, os líderes aliados ao Planalto concluíram que, a partir de agora, o governo precisará buscar outros parceiros, mesmo que isso force o abandono da feição de esquerda. A expressão “novo governo” é usada para indicar futuras mudanças não apenas na equipe ministerial como também na condução das negociações políticas dentro do Legislativo. O resultado das votações foi uma constatação de que a base formada pelos partidos de esquerda é frágil e que o centro e a direita dão mais estabilidade, segundo avaliação feita pelo núcleo político da administração federal.

Parlamentares do PT reconhecem ter sido um erro o Poder Executivo não ter procurado o PSDB desde o início da discussão das reformas, lembrando a identidade entre setores dos dois partidos. “Não teremos qualquer desconforto em votar ações de modernização do Estado com o PT”, disse o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), acenando com a boa vontade dos tucanos em colaborar com o Executivo, a exemplo do que aconteceu quando o Planalto teve dificuldades na base para aprovar a regulamentação do sistema financeiro e contou com o PSDB.