Foto: Édson Santos/Agência Câmara

CPMI: parecer aprovado.

Nunca tantos congressistas foram formalmente acusados de corrupção. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas aprovou ontem o relatório parcial que recomenda a abertura de processo de cassação contra 72 congressistas – 69 deputados e três senadores – acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. O escândalo deixa na berlinda 12% de todo o Congresso, que tem 513 deputados e 81 senadores. O parecer apresentado pelo relator da CPI, senador Amir Lando (PMDB-RO), foi aprovado com o voto contrário do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e com a abstenção do senador Sibá Machado (PT-AC).

Dos 90 parlamentares investigados pela CPMI, 18 foram inocentados no documento de Lando. Em quase mil páginas, o relatório esmiúça a participação de cada um dos 90 parlamentares apontados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Para ele, que até o último instante insistia em dividir em grupos os congressistas de acordo com grau de envolvimento, não há provas suficientes para pedir a cassação de todos os 72 parlamentares listados no relatório como integrantes do esquema dos sanguessugas. ?Mas não tínhamos como separar um do outro. O órgão competente para investigar o grau de envolvimento é o Conselho de Ética?, afirmou, ao justificar o pedido de abertura de processo por quebra de decoro contra os 72 acusados. ?Fiz um esforço hercúleo, ouvindo o desespero de muitos parlamentares e todos os argumentos de defesa de cada um.?

O presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), comemorou a aprovação do parecer num almoço com integrantes da comissão parlamentar, numa churrascaria de Brasília. ?Saio com a sensação de dever cumprido?, disse.

As investigações da comissão de inquérito deverão continuar depois das eleições. A comissão, que tem prazo de funcionamento até 22 de dezembro, pretende centrar as apurações nas relações da máfia com o Poder Executivo. Nesta segunda fase da CPMI, deverão ser chamados para depor os ex-ministros da Saúde José Serra (PSDB), Humberto Costa (PT) e Saraiva Felipe (PMDB). Este último fazia parte da lista de políticos ?cassáveis?, mas foi para a relação dos deputados inocentados pelo depoimento do empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, um dos sócios da Planam principal empresa da máfia das ambulâncias.

Nada menos que 63 dos 72 parlamentares que poderão perder o mandato são de legendas da base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso. As siglas de oposição têm oito parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias. O deputado Paulo Feijó (RJ) deixou o PSDB e está sem partido. O maior número de denunciados está no PL (18), PTB (16) e PP (13). Esses mesmos partidos também foram os principais envolvidos com o escândalo do ?mensalão?. Dos 18 parlamentares inocentados por Lando, 11 são da base aliada ao governo e sete pertencem a agremiações de oposição.

No relatório, Lando explicita os crimes em que os parlamentares envolvidos com o esquema dos sanguessugas poderão ser enquadrados no Código Penal. Na avaliação do relator, há os crimes de concussão, corrupção passiva, condescendência criminosa, advocacia administrativa, exploração de prestígio e corrupção ativa. ?Os elementos objetivos inferidos a partir da leitura do apurado e comprovado, tanto nas instâncias policial e judicial, como no âmbito deste órgão investigatório, configuram, fundamentalmente, crimes contra a administração pública, sejam elas do tipo penal capitulado como delitos praticados por servidor, sejam elas do tipo definido como crimes de particular contra a coisa pública?, escreveu.