Brasília (AE) – Pressionado pela equipe econômica, o relator-geral do orçamento de 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), decidiu reduzir de R$ 5,2 bilhões para R$ 3,4 bilhões o valor reservado neste ano para compensar os estados exportadores pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtos exportados. O principal prejudicado é São Paulo, que hoje fica com cerca de 25% dos recursos. O endurecimento com os governadores foi compensando com a liberação de um volume recorde de dinheiro para projetos orçamentários propostos por deputados e senadores – as chamadas emendas parlamentares.

Ao todo, o relatório apresentado por Merss, e que deverá ser votado pelo Congresso depois do carnaval, indica que foram pré-aprovados R$ 11,7 bilhões em emendas – 17% a mais do que em 2005 e quase o dobro do que em 2004. Em geral, as emendas são feitas para obras paroquiais de interesse dos parlamentares, principalmente em ano de eleições, em que precisam mostrar realizações para os eleitores.

O senador José Sarney (PMDB-AP), um dos principais aliados do governo no PMDB, foi aquinhoado com nada menos do que R$ 171 milhões para os redutos eleitorais no Amapá. Com as emendas, o valor de investimentos reservados para o pequeno Amapá cresceu de R$ 44,5 milhões para R$ 216 milhões – uma expansão de 385%. A fatia do orçamento de Alagoas, do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), outro governista do PMDB, fermentou 313% – de R$ 72 milhões para R$ 226 milhões.

A reserva desses valores no Orçamento não significa que serão, efetivamente, gastos, mas são usados eleitoralmente pelos parlamentares para mostrar a influência em Brasília e buscar a reeleição. Na prática, o governo pode – e deverá – ?contingenciar? (bloquear, no jargão orçamentário) a maioria dessas despesas tão logo a Lei Orçamentária seja aprovada, pois a receita usada pelo Congresso para acomodar todos os gastos de 2006 ficou R$ 15 bilhões acima do aceito pela equipe econômica.