A dez dias do prazo limite fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a aprovação pelo Congresso Nacional de novas regras para as eleições municipais de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado começará a analisar a PEC 55/01, que trata da redução de vagas para vereadores em todo o país.

Duas propostas que tratam do assunto, a PEC aprovada na semana passada pela Câmara e outra do Senado, que já havia sido aprovada na CCJ, foram apensadas. O relator da matéria, senador Jefferson Peres (PDT-AM), admitiu que o prazo é extremamente curto para a discussão do tema que, após passar pela CCJ, ainda precisará ser votado em dois turnos pelo plenário.

“Caso o Senado não consiga aprovar a proposta, deverão prevalecer nas eleições de outubro as regras definidas pelo TSE, que reduz o número de vereadores em todo o país em 8.528”, afirmou o senador. Jefferson Peres, que relatou a PEC do Senado, adiantou ser favorável aos cortes mais significativos estabelecidos pelo TSE. A PEC aprovada na Câmara prevê o corte de 5.000 vereadores e a do Senado de 3.000 vagas.

Proposta

A proposição da Câmara, de autoria do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), na opinião de senadores, é melhor que a do Senado, por representar menos gastos para as câmaras municipais. Para o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, a proposta aprovada pelos deputados, além de representar economia, atende melhor a distribuição de vereadores em todo o país.

“Nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há uma redução pequena do número de vereadores nas grandes e médias cidades. Pela proposta da Câmara, a redução só acontece nas cidades menores. Os médios e grandes municípios mantêm ou aumentam um pouco o número de vereadores”, explicou Bornhausen.

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) concorda com essa posição. “A proposta da Câmara é melhor que a do Senado, mas corre o risco de não ser aprovada e promulgada até 10 de junho, para vigorar ainda nas eleições municipais deste ano”, avalia o senador.

A mobilização no Congresso em torno da decisão do TSE teve início em março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), julgou ação movida pelo Ministério Público de São Paulo em torno do número de vereadores do município de Mira Estrela (SP). As regras que serviram como parâmetro para o caso foram confirmadas pelo TSE passando a prevalecer para o cálculo do número de vereadores por habitantes em todo o país, já para as próximas eleições.