Em primeiro turno, o Senado vota na próxima terça-feira proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2004, quando o próximo presidente da República estará completando o segundo ano de mandato. O acordo de lideranças que propiciará essa votação na terça prevê que a deliberação final sobre a prorrogação da CPMF, em segundo turno, ocorra no dia 12 de junho.

Outras matérias em pauta

Na segunda-feira, em regime de urgência, o Senado vota projetos autorizando a União a garantir empréstimos que o governo de São Paulo pretende contrair com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, para financiar Programa de Ação nos Cortiços do Estado, Programa de Recuperação de Rodovias e Sistema de Trens Urbanos. Decide também se autoriza o Acre a contrair empréstimo com o BID para financiar seu Programa de Desenvolvimento Sustentável.

Na terça-feira, além de votar a PEC referente à CPMF, o Plenário delibera, em segundo turno, sobre proposta de emenda à Constituição do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que estabelece ampla liberdade para coligações partidárias. Caso venha a ser aprovada a tempo ? o que parece improvável, no entendimento de vários parlamentares ? a emenda constitucional tornará sem efeito, já para as próximas eleições, a interpretação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que as alianças eleitorais feitas nos estados e municípios precisam estar vinculadas às coligações firmadas no âmbito federal.

No mesmo dia será votada, em primeiro turno, proposta que incorpora os policiais militares do extinto território federal de Rondônia aos quadros da União. No início dessa sessão, atendendo a requerimento do senador Luiz Otávio (PPB-PA), o Plenário homenageia os 60 anos de criação da Companhia Vale do Rio Doce.

Na Quarta-feira, o Senado vota mensagens em que o presidente da República submete ao Legislativo a escolha de Ricardo Oliva e Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques para ocuparem os cargos de diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com mandato de três anos.

Ja na quinta-feira, a Casa vota em primeiro turno proposta de emenda à Constituição do senador Álvaro Dias (PDT-PR) que institui contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública do Distrito Federal e municípios. Na mesma sessão, serão discutidos dois projetos da Comissão Especial Mista de Segurança Pública que alteram o Código de Processo Penal em dispositivos referentes ao tribunal do júri e ao interrogatório do acusado.