Brasília (ABr) – Funcionários públicos da área de educação promoveram ontem, em frente ao prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios, uma manifestação para exigir a adoção de um plano de carreira para a categoria. Os servidores, que trabalham no próprio ministério, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), também pedem reajuste salarial.

A psicóloga aposentada Ana Maria Lambert, que participou do protesto, disse que a luta dos servidores por um plano de carreira é antiga. ?Nós hoje decidimos por uma paralisação relâmpago, porque estamos há 20 anos pleiteando um plano de carreira?, afirmou. ?Os nossos salários estão defasados?, afirmou a psicóloga.

Os manifestantes também criticam o alto número de funcionários terceirizados (contratados por empresas prestadoras de serviço) nos órgãos que administram a política de educação do governo federal. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), Marta Ferreira Alves, afirma que o número de terceirizados chega a 75% dos funcionários desses órgãos. ?Isso é muito grave, porque a gente perde a história da educação no País. As pessoas vêm e depois levam embora todo o trabalho executado e, por isso, a educação não tem continuidade? afirmou a sindicalista. ?Se a educação é um todo, e o plano de carreira é um tipo de valorização, então nós, servidores do MEC, Inep e FNDE, também queremos estar dentro dessa valorização, até porque vestimos a camisa de que a educação é prioridade para qualquer país crescer.?

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ontem que já encaminhou ao Ministério do Planejamento o pedido dos servidores da área de educação por um novo plano de carreira. Haddad avalia que é preciso encontrar dinheiro para atender algumas categorias. Ele destacou que o problema não é novo. ?Vivemos um problema herdado, do ponto de vista de falta de pessoal?, disse o ministro.

Regulado ensino a distância

Brasília (ABr) – Os diplomas dos cursos de educação a distância para a educação superior, para a educação profissional de nível médio e para a educação básica de jovens e adultos terão a mesma validade dos chamados cursos presenciais. É o que determina o decreto de regulamentação da educação a distância no País, que foi encaminhado à Casa Civil ontem, para ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

?Respeitadas as regras definidas no decreto, principalmente em relação ao desempenho do aluno, o diploma tem a validade nacional?, destacou o ministro da Educação, Fernando Haddad, ao apresentar o texto, que regulamenta o artigo 80 da lei de Diretrizes e Bases (LDB). O decreto estabelece as regras para as instituições de ensino, públicas ou privadas, que oferecem cursos ou programas, na modalidade a distância.