Apesar de mais de 60% dos 46 hospitais universitários brasileiros já terem manifestado a decisão pela contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a administração das unidades, sindicatos questionam a mudança de gestão e a legalidade da criação da empresa é contestada na Justiça.

A ação direta de inconstitucionalidade enviada no início do ano pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encontra-se sob análise no Supremo Tribunal Federal. Na ação, o procurador destaca, entre outros pontos, que, por se tratar de “empresa pública prestadora de serviço público de saúde, seriam inconstitucionais a contratação de servidores pela CLT e a celebração de contratos temporários” – possibilidades previstas nos normativos da Ebserh.

O Ministério Público do Distrito Federal foi além. O órgão entrou com uma ação civil na Justiça Federal para anular o contrato já firmado pela Universidade de Brasília com a Ebserh. “O repasse da gestão do Hospital Universitário de Brasília poderá culminar em privatização dos serviços públicos, violação à autonomia universitária e indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, princípios estruturantes do modelo atual de universidade”, diz o procurador da República no DF, Peterson Pereira.

Os principais sindicatos de professores e técnicos também são contrários. “Não concordamos com a tese de que, pela má gestão, os hospitais precisam mudar de gestão. O problema é a falta de financiamento”, diz Paulo Henrique Rodrigues, coordenador-geral da Fasubra, sindicato dos servidores técnicos. “No dia 24 teremos uma posição final do plebiscito que estamos fazendo nas universidades e levaremos para o Ministério da Educação”, conta Marinalva Oliveira, presidente do Andes, sindicato nacional dos professores.

 

“O fato é que não dispomos de alternativas para manter o nível atual das atividades dos nossos oito hospitais. O quadro atual de dificuldades está chegando a um limite extremo”, diz Carlos Levi, reitor da federal do Rio.

Consultada, a empresa informa que “por se tratar de uma empresa pública e ter a garantia de que todas as atividades de atenção à saúde dos hospitais permanecerão no âmbito do Sistema Único de Saúde, não é possível falar em terceirização”.

A Ebserh ainda destaca que, com a coordenação de compras nacionais, foram economizados quase R$ 496 milhões nos últimos três anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.