O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se concede ou não habeas-corpus ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola para que ele possa responder em liberdade ao processo de extradição, movido pelo governo brasileiro. Condenado a 13 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio por desvio de dinheiro público e gestão fraudulenta do seu banco, o Marka, Cacciola foi preso pela Interpol em Mônaco em 15 de setembro. A Justiça monegasca analisa o pedido de extradição do ex-banqueiro, que ainda terá de ser submetida ao príncipe Albert II, chefe do Executivo do principado.

O habeas-corpus, com pedido de liminar, foi apresentado anteontem no STF pela defesa de Cacciola. Por se tratar de réu preso, o pedido será julgado com prioridade. A decisão caberá ao ministro Menezes Direito, relator do caso. O ex-banqueiro chegou a ser preso em julho de 2000, mas fugiu para Roma após ser beneficiado com alvará de soltura expedido pelo ministro Marco Aurélio Mello. O Ministério da Justiça teme que uma nova liminar permita que o ex-banqueiro fuja novamente para a Itália, que já negou a extradição por se tratar de um cidadão nacional. Cacciola tem dupla nacionalidade.

Na petição, a defesa alega que, durante sua estada na Itália, Cacciola teria ficado à disposição da Justiça brasileira, por intermédio de seu defensor. Alega que ele até informou o endereço, ‘onde por diversas vezes foi localizado, sendo ouvido em outros processos por carta rogatória’. Por isso, segundo a defesa, não faria sentido a argumentação da Justiça do Rio, que decretou a prisão preventiva do ex-banqueiro sob o argumento de que ele estaria foragido.