Maioria dos ministros acha
cobrança constitucional.

Brasília

– O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou de julgar ontem à noite a taxação dos servidores inativos, um dos principais pilares da reforma da Previdência. Dos dez ministros que votaram até às 21h30, seis consideraram a cobrança constitucional. Com isso, o governo virou o placar e venceu por 6 a 4, já que o julgamento foi retomado durante a tarde com o resultado parcial de 2 a 1 contra a proposta. O presidente da Casa, Nelson Jobim, também deveria pronunciar o seu voto.

O ritmo da votação evidenciou, no começo da noite, que o governo ia ganhar a batalha. Quando o placar estava 5 a 3, o governo respirou tranqüilo porque o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, é a favor da taxação. Ele não é obrigado a votar, mas teria essa prerrogativa se o placar ficasse empatado, o que não aconteceu. Os ministros que votaram a favor da taxação ressalvaram que o STF pode adotar um meio termo na reforma da Previdência, igualando os percentuais pagos pelos servidores da União aos que pagam os servidores dos estados e municípios.

A reforma da Previdência prevê que, nos estados e municípios, os servidores devem pagar 11% de contribuição acima do que exceder 50% do teto do funcionalismo, que é de R$ 2.400. No caso dos servidores da União, a reforma prevê que eles paguem 11% sobre 60% do que exceder o teto. Ou seja, enquanto os servidores dos estados e municípios pagam a contribuição a partir de R$ 1.200, os da União pagam sobre R$ 1.440. Os ministros alegam que essa parte da reforma fere o princípio da isonomia.

Os ministros Cezar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes, Carlos Velloso e Sepulveda Pertence consideraram constitucional a cobrança, enquanto Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello votaram contra. No início de sua fala, Marco Aurélio leu um voto do presidente do STF, Nelson Jobim, na Constituinte de 1998, em que Jobim apelava para que os parlamentares rejeitassem uma emenda que tirava a garantia do direito adquirido dos servidores alegando que uma lei nova não poderia retroagir para prejudicar o servidor, numa provocação a Jobim, que deveria votar a favor da taxação.

Se prevalecer o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar o teto de isenção da contribuição previdenciária dos servidores inativos para R$ 2.508, a União deve deixar de arrecadar 24% dos R$ 875 milhões previstos para este ano, o equivalente a R$ 210 milhões, segundo cálculos da Previdência Social.