Foto: Anderson Tozato/O Estado

Ministro Nelson Jobim.

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, em duas novas decisões, a pedidos de investigados pelas CPI dos Bingos e CPMI dos Correios. Tomadas pela vice-presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, as decisões ocorreram uma semana após o presidente do Supremo Tribunal, ministro Nelson Jobim, ter suspendido a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, abrindo uma crise com parlamentares.

Na primeira das determinações, Gracie concedeu salvo-conduto ao empresário Roberto Carlos da Silva Kurzweil. Com depoimento marcado para hoje na CPI dos Bingos, Kurzweil pediu que fosse reconhecido o direito de se silenciar diante de perguntas cujas respostas pudessem incriminá-lo e de não ser preso. Ele é dono do carro Omega blindado que teria sido usado para transportar, de Campinas, no interior de São Paulo, à capital paulista, uma suposta doação de US$ 3 milhões (R$ 6,6 milhões, em valores atualizados) do governo de Cuba ao PT. É também proprietário de outro Omega blindado, usado pelo ex-secretário nacional de Finanças e Planejamento do partido Delúbio Soares.

Kurzweil é apontado pela CPI como sócio de donos de bingos que, segundo o advogado Rogério Tadeu Buratti, ex-secretário de Governo da prefeitura de Ribeirão Preto (SP), teriam oferecido, por intermédio do então coordenador político da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro da Fazenda, Antonio Palocci, R$ 1 milhão na eleição de 2002.

Na outra resolução, ela atendeu a um pedido de Francisco José Rodriguez Lunardi. Este questionou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico decretada pela CPMI dos Correios. Ele argumentou que a decisão da CPI se baseou apenas em notícias veiculadas pela imprensa, segundo as quais ele seria suspeito de participar de um esquema de lavagem de dinheiro proveniente de fundos de pensão ligados a estatais.

CPI recorre

O presidente e o relator da CPI dos Bingos, senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), pedirão hoje, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, que reconsidere a decisão de proibir a comissão de quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário Roberto Carlos Kurzweil e do ex-caixa das campanhas de Lula e atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto. O principal argumento dos senadores é que a iniciativa de Jobim, na prática, acaba com o direito constitucional do Congresso de utilizar a prerrogativa de realizar comissões parlamentares de inquérito. ?Se não pudermos mais quebrar os sigilos, não há nem mais apurações porque se trata do instrumento mais importante das CPIs?, alegou Garibaldi Alves.