Brasília

(AE) – Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram pareceres que sugerem ao Congresso que julguem regulares as contas do Executivo, Legislativo e Judiciário em 2001 com uma série de críticas aos três poderes. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, criticou o crescimento da dívida pública interna e as altas taxas de juros. Segundo ele, essas taxas impedem o desenvolvimento do mercado de crédito. “Os únicos agentes que efetivamente lucraram foram os bancos, cujo patrimônio líquido cresceu 17,3%. Os lucros dos 50 maiores aumentaram 158%”, observou.

O ministro ressaltou que a despesa com juros tem crescido em ritmo superior ao dos demais gastos públicos. “No período de 1995 a 2001, enquanto as despesas com previdência e assistência social, com pessoal, com saúde e saneamento, e com educação e cultura cresceram respectivamente 114,6%, 72,7%, 61 5% e 27,1% , os juros e encargos da dívida pública aumentaram 336,4%”. Segundo ele, a tendência é que esta situação se agrave porque a despesa com juros acompanha o crescimento da dívida interna.

O relatório do TCU observa também que se as taxas de juros forem mantidas no nível atual, de 19% ao ano, a dívida interna dobrará em quatro anos somente pelo efeito da capitalização dos juros. “Essa situação sinaliza a pouca viabilidade da manutenção do atual patamar de juros”. No âmbito externo, ressaltou o relator, a situação revela vulneralbilidade do País a crises externas. A estratégia recomendada pelo TCU para reduzir a dependência externa é a elevação do saldo comercial. Rodrigues analisou também que a baixa execução orçamentária relativa a algumas funções poderá comprometer os objetivos macro do Plano Plurianual de Investimentos.