O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) a publicação do edital do leilão de concessões de sete trechos de rodovias federais.

Apesar de a área técnica do tribunal ter sugerido, em seu relatório, que o TCU determinasse alterações nos parâmetros de cálculo da taxa interna de retorno (TIR) das concessões, o ministro-relator, Augusto Nardes, acatando sugestão da Procuradoria Geral do TCU, decidiu retirar a recomendação do acórdão aprovado pelos demais ministros, mantendo a sugestão da área técnica apenas em seu voto.

Na prática, isso significa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não será obrigada a rever a TIR, atualmente em 8,95%. A área técnica do Tribunal sugeriu que a ANTT levasse em conta, no cálculo da TIR, o risco Brasil de 200 pontos e um spread total (diferença entre o custo de captação dos recursos e os juros cobrados no empréstimo) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2,5% ao ano. No estudo de viabilidade da ANTT, o cálculo da TIR considera um spread total de 3% ao ano e um risco Brasil de 391 pontos.

Investidores avaliavam que, se a sugestão da área técnica do TCU fosse acatada, a TIR recuaria para cerca de 7,2%, o que reduziria o interesse das empresas no leilão.

Em seu voto, Nardes ressalta que a área técnica não chegou a sugerir um novo porcentual, mas "em suas conclusões, fez apenas mera recomendação à ANTT para fazê-lo". Em seguida, Nardes relata que "acolho as conclusões, atribuindo-lhe, porém, o objetivo de orientar a ANTT para que examine a conveniência e a oportunidade de adotar os dois parâmetros sugeridos".

Nardes também excluiu do acórdão, mas manteve em seu voto, a recomendação da área técnica para que fossem atualizadas as projeções de tráfego nas rodovias.

Em entrevista após a audiência do TCU, Nardes explicou que decidiu "deixar o máximo de autonomia para que o governo pudesse tocar essas obras o mais rápido possível". Ele contou que, nos últimos dias, reuniu-se com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e com o presidente da ANTT, José Alexandre Resende, para discutir o edital.