Às vésperas da realização do Exame Nacional de Cursos – mais conhecido como PROVÃO – a Direção da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, recolhendo o sentimento que permeia professores e alunos, expressa publicamente sobre o tema seu posicionamento frente à sociedade paranaense, subscrevendo a proposta de um amplo e inadiável debate sobre essa modalidade de avaliação.

É hora de mudar e de superar o avaliacionismo quantativista. Avaliar, como se sabe, é quando menos verificar o cumprimento de objetivos almejados por um determinado processo de ensino. Por isso, o PROVÃO faz mais do que simplesmente atribuir conceitos; ainda que indiretamente, norteia um padrão de Universidade desejável.

Justamente aí é que reside um de seus aspectos mais críticos. O atual procedimento avaliativo do PROVÃO é reducionista e não toma como parâmetro uma universidade complexa, diversificada, capaz de construir conhecimento e comprometida com a transformação social de nosso país, e que deveria, então, ser pautada no tripé ensino, pesquisa e extensão. Ao contrário, tal fórmula se direciona para uma instituição leve e flexível, espaço no qual o conhecimento é simplesmente reproduzido sob a ótica exclusiva da demanda do mercado.

É mecanismo simplificador que tempera o que é diverso, elimina singularidades e potencialidades, e deixa de lado a pesquisa e a extensão.

Estamos legitimados a fazer essa crítica, pois nos sete anos de realização do Exame a nossa Faculdade sempre obteve o conceito máximo (A). Infelizmente, nesse mesmo período, a situação das Universidades Públicas Federais (com repercussões diretas em nosso Curso, especialmente quanto à carência de novos professores para o quadro efetivo, à aquisição de obras para o acervo bibliográfico, para citar dois exemplos dentre tantos), se deteriorou consideravelmente por meio de cortes orçamentários, desestruturação de programas de pesquisa e de extensão, precarização dos serviços de assistência estudantil, falta de professores etc.

Arrostamos nestes sete anos um grande desafio: resistir, unindo com brio nesse esforço o corpo docente, o discente e o técnico administrativo.

Não sucumbimos! Todavia, o crescimento vertiginoso desses graves problemas nos leva à conclusão de que o PROVÃO não se revelou, no plano qualitativo, como método de avaliação que debele esses obstáculos.

É a hora do resgate histórico. Superando o menoscabo ao espaço público, a maioria da população optou pela manutenção e melhoria da universidade pública, gratuita e de qualidade, capaz de ser um vetor para o desenvolvimento da sociedade brasileira. Conta, para tanto, com um Ministério da Educação que tem à frente liderança capaz de promover essa mudança.

É por isso que defendemos uma avaliação que se coadune com tais objetivos, e desde já nos colocamos à disposição para cooperar com os trabalhos da Comissão de Estudos de Avaliação Institucional para que este seja o último ano de realização desse procedimento atual do PROVÃO.

Sabemos que todos os nossos alunos não se furtarão (como nunca se furtaram) de comparecer ao Exame, mas o farão lúcidos e conscientes, eles que são sabedores de que a cidadania que se ensina em nossa Faculdade num exercício dialógico e democrático, com qualidade técnica e dimensão ética, exige mais e melhor ensino no Brasil.

Luiz Edson Fachin

é diretor da Faculdade de Direito da UFPR.