O Senado quer dar um basta no que considera uma interferência indevida do Supremo Tribunal Federal (STF) nos assuntos do Legislativo. Como reação às sucessivas liminares que restringem o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito (CPIs), os senadores ameaçam aprovar propostas que limitam a concessão de liminares e mexem no critério de escolha dos ministros, numa tentativa de evitar a politização da instituição.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), vai conversar na próxima semana com o presidente Senado, Renan Calheiros (AL), para buscar uma saída que passa por um entendimento com o Supremo. Mas, o senador tem na manga duas propostas que estão em discussão na CCJ. Uma, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que liminares do STF só podem barrar ações do Legislativo depois de aprovadas pelo plenário do Supremo. Na quinta-feira, a oposição foi surpreendida com a liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso, sem o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo PT, que proibiu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa à CPI dos Bingos.

"O governo está usando sua influência no Supremo para transformar as CPIs num salão de chá, um local de bate-papo. Se os parlamentares não puderem ouvir e investigar é melhor não ter CPI", disse o primeiro vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-RN), que pede também uma posição do presidente da Casa Aldo Rebelo (PC do B-SP), sobre as sucessivas interferências do Judiciário nos assuntos do Legislativo.

Outra proposta em tramitação na CCJ foi apresentada pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM) e altera a nomeação dos ministros do STF. Pela emenda constitucional, o presidente da República só assina o ato da nomeação dos ministros. A nomeação não passa também pelo Senado, ao contrário do que acontece hoje. A proposta estabelece que a escolha seja feita pelo plenário do tribunal que escolherá um de uma lista de seis nomes, sendo dois indicados pela Magistratura, dois pelos advogados e outros dois pelo Ministério Público.

Se aprovada, a emenda vai impedir a partidarização do Judiciário, avalia o senador Peres. A iniciativa de Peluso foi amplamente criticada hoje pela oposição. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) a classificou de monocrática e questionou a isenção do ministro. Ele informou, na tribuna, que os assessores de Peluso – Heloisa Estellita, Aldo de Paula Júnior e Roger Galino – trabalharam no escritório da Brasil Salomão, que defendeu a Leão & Leão, empresa que fazia contratos considerados superfaturados com a prefeitura de Ribeirão Preto na gestão do ministro Antonio Palocci.

"A decisão monocrática de um ministro não tratou de preservar direitos individuais de quem quer que seja. Houve invasão de competência, porque, em que pese o respeito que devoto ao ministro Cezar Peluso, a decisão dele deu-se com base em presunção. O ministro presumiu que na CPI se devassaria a vida privada do Ministro Palocci", disse o tucano. "O Supremo agora está mediúnico e exercita adivinhação", completou o deputado Nonô.

Antes mesmo da decisão do ministro Peluso, os parlamentares já estavam irritados com outras liminares que conseguiram esvaziar as CPIs dos Correios e dos Bingos. Na quarta-feira, o publicitário, protegido pelo STF, causou constrangimento à CPI dos Correios ao se negar a responder todas as perguntas, numa sessão de monólogos que durou mais de três horas. Outra decisão que inibe a CPI dos Bingos é a suspensão, também pelo Supremo, da quebra de sigilo do presidente do Sebrae Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.