O governador Roberto Requião disse nesta terça-feira, durante a reunião semanal com seu secretariado, que o governo do Estado está sob uma boa intervenção. "Não só as ações do governo anterior, mas fundamentalmente as atuais do governo do Paraná do estão na mira da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria do Estado, criada para fiscalizar o executivo", afirmou.

A afirmação do governador foi feita após ouvir uma exposição sobre os resultados dos trabalhos da Corregedoria e Ouvidoria numa palestra feita pelo secretário Luiz Carlos Delazari. O secretário informou que houve, em 2004, um aumento de 11% no atendimento ao público, que totalizaram 10.100 contatos.

Desse total, detalhou, 69% dos contatos foram feitos por telefone (0800-41 11 13) e 23% pela internet (pr.gov.br/ouvidoria). Cerca de 59% dos atendimentos resultaram em procedimentos instaurados, dos quais 36,8% estão em andamento, 6,7% encaminhados aos órgãos, 30% julgados procedentes e 26,5% improcedentes.

Fim de irregularidades

Entre os relatos que fez, Delazari denunciou o problema que vinha ocorrendo nos serviços de coleta de lixo no litoral. Lembrou que o governo teve que mudar os procedimentos de licitação para acabar com um monopólio. "Ocorre que o excesso e a especificidades das exigências contidas no edital de licitação induziam sempre para a mesma empresa a realizar o serviço, o vinha gerando muitas reclamações".

Entre os procedimentos instaurados por solicitação do público, Delazari citou também as ações da Corregedoria no Instituto de Ação Social do Paraná (Iasp), que comprovaram irregularidades em licitações de até R$ 8 mil. "Foi instaurada uma comissão de sindicância e os responsáveis foram punidos", infromou.

Também na Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa) foram detectadas irregularidades como pagamentos de manutenção de veículos com notas frias. O caso resultou na demissão e afastamento do diretor geral do órgão.

Delazari citou ainda a economia proporcionada ao Estado no acompanhamento das compras de equipamentos rádio-móvel. Graças à intervenção da Corregedoria, foi possível economizar R$ 900,00 por aparelho em função da investigação e de mudanças no edital de licitação, que direcionava a compra para determinada empresa.

O ouvidor apresentou ainda o programa Procuro Você, que atendeu 525 pedidos de todo país de localização de parentes no ano passado. Desse total, 74 casos foram solucionados e 130 pessoas localizadas. A Ouvidoria também firmou convênios com as Secretarias da Educação e do Desenvolvimento Urbano para uma auditoria em obras públicas
O secretário informou ainda que o governo está verificando uma denúncia de distribuição irregular do programa Leite das Crianças, em Clevelândia. "A ouvidoria já abriu procedimento e o comitê gestor, que estava distribuindo o leite com fins eleitoreiros, foi afastado", explicou.

Em relação à avaliação de políticas públicas, foi apresentado o programa de avaliação do ensino fundamental de 5ª a 8ª série. A ouvidoria vem fazendo o acompanhamento para a Secretaria da Educação. O trabalho envolve o rastreamento dos egressos da 8ª série para verificar o desempenho dos alunos que saem das escolas públicas para ingressar no mercado de trabalho.

Entre as ações da Corregedoria, Delazari citou ainda a criação da comissão de Regime Disciplinar que elaborou anteprojeto de lei que vai possibilitar a renovação do Código da Polícia Militar. Atualmente, a corporação segue a regulamentação disciplinar do Exército que, em pouco tempo, será substituída por um código próprio da PM.