Integrantes da CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados sugeriram uma intervenção do governo federal e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na organização no setor, com o objetivo essencial de evitar a presença hegemônica das maiores companhias e o acirramento da crise nos aeroportos.

Para os deputados é imprescindível que a Anac promova, de imediato, um novo planejamento das rotas aéreas, com descontos nas passagens fora do horário de pico, a fim de evitar a concentração de vôos em determinados horários de grande procura em aeroportos movimentados como Congonhas e Brasília.

A constatação dos membros da CPI é que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não possui infra-estrutura e meios legais para empreender a remodelação do sistema aéreo brasileiro, responsabilidade partilhada com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e Infraero, autarquia federal que administra a rede de aeroportos comerciais do País.

Criada em 2006, a função da Anac é legislar sobre a aviação comercial e exercer a fiscalização sobre a atividade, em substituição ao antigo Departamento de Aviação Civil (DAC), operado pela Aeronáutica.

A CPI entregou à diretoria da Anac uma relação de propostas emergenciais visando à melhoria do atendimento aos passageiros retidos nos aeroportos, na maioria das vezes sem informações mínimas sobre as causas do impedimento de viajar no horário previsto.

Para as companhias, remanejar horários de pico, além do paliativo, dificilmente fará baixar o custo das passagens. O céu não é de brigadeiro…