O homem acusado de ter abusado sexualmente de três mulheres durante um assalto a uma farmácia no bairro Jardim das Américas, em Curitiba, na noite de 26 de maio, era presidiário até o final de março, quando foi beneficiado por uma decisão judicial de progressão de regime prisional, concedida durante um mutirão carcerário feito para liberar vagas em penitenciárias.

Ele foi preso no dia seguinte ao assalto e está novamente no presídio. O assaltante tem histórico de crimes violentos, com cinco condenações, a maioria por roubo a mão armada, que totalizam 22 anos de prisão.

O assaltante de 36 anos tem nove páginas de folha corrida. Em seu histórico, não havia registro de crimes sexuais. Ele praticou delitos em pelo menos três estados: Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. O homem já cumpria pena desde 2013, embora tenha fugido e sido recapturado em 2015. Esteve em outras unidades, até que foi transferido para a Casa de Custódia de Piraquara.

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No final de março, a pedido do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), o Grupo de Monitoração e Fiscalização (GMF), do Tribunal de Justiça, organizou uma série de mutirões carcerários para liberar vagas no sistema prisional. O presidiário foi beneficiado pela antecipação de progressão de regime, com tornozeleira eletrônica. No dia 25 de março, o aparelho foi instalado. De acordo com os registros do Depen-PR, no dia 21 de abril houve uma ruptura e o monitoramento foi interrompido. A situação foi comunicada às autoridades policiais e judiciais.

Poucos dias antes do assalto à farmácia, o mesmo criminoso teria praticado outro roubo, em 18 de maio, apontando uma arma para a cabeça de um bebê de três meses. Ele acabou sendo preso no dia 27 de maio. Quando foi abordado por policiais, tentou fugir e abandonou uma arma de fogo. Resistiu à prisão, quebrou o vidro de uma viatura e chamou um dos agentes de macaco.

Posteriormente, foi reconhecido pelas vítimas, duas funcionárias e uma cliente da farmácia, como o autor dos abusos sexuais, enquadrados como estupro. A decisão que determinou que o criminoso fique preso, homologando a detenção em flagrante, é do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, que ganhou notoriedade ao mandar prender o ex-governador Beto Richa, em 2018.

Critérios técnicos

Os mutirões carcerários no Paraná foram suspensos pelo Tribunal de Justiça, a partir de 6 de abril. A juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, que coordena o GMF no Paraná, explica que a decisão que concedeu o benefício ao homem está embasada em critérios técnicos.

Ele estava a menos de nove meses de conseguir a progressão de regime automaticamente, não tinha nenhuma falta grave (medidas disciplinares dentro da unidade prisional) cometida nos últimos três anos e tinha atestado de que estava trabalhando, o que acelera o cumprimento de pena. Segundo a magistrada destacou, essas regras objetivas para o benefício foram aprovadas pelo Tribunal.

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A juíza acrescenta ainda que o objetivo era abrir vagas em unidades superlotadas. Ela também pondera que os magistrados não têm controle sobre o que a pessoa faz depois que sai do sistema prisional. Haveria outras probabilidades também: ele poderia ter cumprido a pena integralmente e mesmo assim ter cometido um crime ao sair.

Uma situação que destoa no caso é que o criminoso não tinha histórico de delitos sexuais. Maus tratos e até abusos sofridos em ambiente prisional, geralmente em condições degradantes, contribuem para que uma parcela considerável dos presidiários acabe reincidindo no crime, quando deixa a penitenciária.


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