O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba vai abrir procedimento interno para apurar denúncias contra os vereadores Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (sem partido). Denúncias chegaram à Câmara de os três praticariam um suposto nepotismo cruzado – quando um agente público nomeia uma pessoa ligada a outro agente público para um cargo comissionado. Nesta segunda-feira (21), o corregedor da Câmara, vereador Mauro Ignácio (DEM), encaminhou à Mesa Diretora parecer favorável à abertura de investigação.

As denúncias foram protocoladas pelos sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) e dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), que afirmam ter havido indicações de parentes dos vereadores para cargos e funções no Executivo em troca de favores, como o apoio a projetos da atual gestão no Legislativo. Os parlamentares ouvidos pela Gazeta do Povo negam qualquer irregularidade.

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Ignácio explica que as entidades não apresentaram provas de que houve conluio ou troca de favores, mas afirma que ficou demonstrado ferimento à Lei Orgânica do Município. “Esse tipo de contratação é proibido pela legislação”, disse o corregedor.

Conforme o regimento interno da Câmara, o parlamentar que infringir o Código de Ética e Decoro Parlamentar pode ser punido com censura pública, suspensão das prerrogativas regimentais, suspensão temporária do mandato e até com a perda do cargo.

O Conselho de Ética é composto de nove membros e presidido interinamente pelo vereador Bruno Pessuti (Podemos). Integram o grupo ainda Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Maria Letícia (PV), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSD) e Toninho da Farmácia (DEM), que será declarado impedido, uma vez que a representação envolve seu nome.

Fabiane Rosa

Além da suspeita de nepotismo cruzado, outra vereadora já responde na Justiça por supostas irregularidades no mandato. A vereadora Fabiane Rosa é acusada pelo Ministério Público pelos crimes de concussão e peculato.

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Segundo denúncia apresentada no início de agosto, ela exigiria repasses mensais de parte dos salários de seus assessores, em uma prática conhecida como “rachadinha”, além de contratar uma diarista para trabalhar em sua casa com salários pagos pela Câmara Municipal. Ela chegou a ficar presa preventivamente entre 27 de julho e 12 de agosto. Fabiane chegou a ser expulsa do partido PSD e não poderá se candidatar a reeleição. A defesa nega as acusações.