A partir de agosto devem entrar em vigor na cidade de Curitiba novas regras para a aquisição de potencial construtivo adicional. Um projeto de lei que regulamenta o procedimento, previsto na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor da cidade foi aprovado pelos vereadores e aguarda a sanção do prefeito Rafael Greca (DEM).

LEIA MAIS – Curitiba tem o dobro de casos ativos de covid-19 do Rio de Janeiro e passa por momento crítico da pandemia

O potencial construtivo é uma autorização dada pelo município para construções com número de pavimentos ou área edificada acima dos limites autorizados originalmente no zoneamento de um terreno. O principal destino dos recursos obtidos com a concessão da autorização será o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Com o projeto apresentado, aprovado com um substitutivo geral de diversos vereadores, a prefeitura quer reforçar a tendência de uso habitacional da Zona Central, dando desconto na aquisição de potencial construtivo adicional. A regulamentação ainda incentiva a implantação de usos não habitacionais nas pontas dos Eixos Estruturais Norte e Sul, no sentido de obter certa centralidade nas regiões do Boa Vista/Santa Cândida (Norte) e Capão Raso/Pinheirinho (Sul).

LEIA TAMBÉM – Demissões de professores da Universidade Positivo preocupam alunos

Além disso, a regulamentação do potencial construtivo adicional apoia a ocupação de zonas residenciais de média densidade e favorece a implantação progressiva de usos não habitacionais em outros eixos estruturais da cidade.

Na Câmara Municipal, a pauta uniu base e oposição. “Isso mostra que não é uma pauta ideológica. É uma pauta que favorece a cidade, principalmente na recuperação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”, disse o líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). A vice-líder da oposição, Professora Josete (PT), classificou o projeto como “o mais importante” analisado pelos vereadores em 2020.

Veja exemplos

A aquisição de limites adicionais para construção varia conforme o zoneamento. Há basicamente dois parâmetros que devem ser observados: o coeficiente de aproveitamento e a altura, em pavimentos.

O coeficiente de aproveitamento é um valor que, multiplicado pela área do terreno, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Já a altura é o total de andares que um imóvel pode ter, desde que respeitado o coeficiente de aproveitamento.

LEIA AINDA – “Foi meu resgate mais emocionante”, diz bombeiro que salvou menina do prédio que caiu

No eixo da Avenida Presidente Affonso Camargo, por exemplo, estão autorizados inicialmente imóveis com até quatro andares e coeficiente de aproveitamento de 1,5. Com a regulamentação, é possível adquirir permissão para construir mais seis pavimentos, totalizando 10, com um coeficiente de 2,5.

Já nos eixos da Avenida Marechal Floriano Peixoto e de adensamento da Avenida Comendador Franco, o coeficiente de aproveitamento é 1, mas pode chegar a 2,5 com a aquisição de potencial construtivo. O número de pavimentos pode ir de quatro (básico) para 10 (máximo).

Nos bairros Batel e Alto da XV, a altura básica é limitada a seis andares, com coeficiente de aproveitamento 2, mas é possível adquirir autorização para mais quatro pavimentos e um adicional de 0,5 no coeficiente de aproveitamento.

Confira o quadro com os parâmetros para todos os eixos, zonas e setores especiais de uso habitacional em vias normais.

Para onde vão os recursos

A aquisição de potencial construtivo adicional poderá ser feita por meio de três diferentes instrumentos. A primeira delas, a outorga onerosa do direito de construir, é emitida pelo município, mediante contrapartida financeira, para que o proprietário de um imóvel possa edificar acima dos índices urbanísticos básicos estabelecidos.

VIU ESSA? – Como driblar a falta do contato físico no distanciamento social

Conforme o projeto de lei aprovados na semana passada, dos recursos arrecadados na outorga onerosa, 70% serão distribuídos a programas de habitação de interesse social ou de regularização fundiária, vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

Uma parcela ainda é distribuída entre programas de promoção, proteção e preservação do patrimônio natural, vinculados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (5%) e programas de promoção, proteção e preservação do patrimônio cultura, vinculados ao Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (5%).

Outros 10% vão para o município, para implantação e melhorias de equipamentos públicos urbanos e comunitários. O destino dos 10% restantes fica a critério do Executivo, dentre as destinações anteriores, conforme prioridades elencadas em consulta pública sobre o Orçamento.

Edificações em empreendimentos de interesse social e de habitação coletiva realizados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT) ou em parceria com ela, bem como equipamentos públicos de caráter social, terão isenção da cobrança da outorga onerosa. Estabelecimentos de saúde e ensino poderão ter desconto de 50%, mediante contrapartida social.

LEIA TAMBÉM – Ciclone traz ventos e temporal pro Paraná uma semana após ciclone bomba

O segundo instrumento para aquisição de potencial construtivo é a chamada transferência do direito de construir. Trata-se de uma autorização expedida pelo município ao proprietário de imóvel urbano para edificar em outro local, ou alienar mediante escritura pública o potencial construtivo de determinado lote. Ocorre, por exemplo, em caso de terrenos atingidos por um novo alinhamento ou pelo sistema viário.

Conforme o texto aprovado na Câmara, sobre o montante do potencial construtivo a ser concedido por meio de transferência do direito de construir incidirá uma contribuição de 3%, em benefício do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.

O terceiro instrumento são as cotas de potencial construtivo, emitidas pelo município para o proprietário de um imóvel regularizar uma edificação, mediante contrapartida financeira, por ultrapassar índices urbanísticos estabelecidos e pela sobrecarga da infraestrutura instalada.

O substitutivo aponta que a arrecadação deve financiar programas de habitação de interesse social e de regularização fundiária; preservação do patrimônio ambiental, tanto natural quanto cultural; implantação e melhorias em espaços de lazer, áreas verdes, equipamentos públicos e comunitários; e investimentos no sistema viário e no transporte coletivo.


A Tribuna precisa do seu apoio! 🤝

Neste cenário de pandemia por covid-19, nós intensificamos ainda mais a produção de conteúdo para garantir que você receba informações úteis e reportagens positivas, que tragam um pouco de luz em meio à crise.

Porém, o momento também trouxe queda de receitas para o nosso jornal, por isso contamos com sua ajuda para continuarmos este trabalho e construirmos juntos uma sociedade melhor. Bora ajudar?