A Prefeitura de Curitiba notificou, nesta segunda-feira (22), a empresa responsável pela colocação de outdoors favoráveis ao tratamento precoce contra a Covid-19 na cidade, dando prazo de 12 horas para a retirada das peças. Para embasar a decisão, os fiscais da Secretaria de Urbanismo utilizaram trechos da legislação municipal e do Código de Ética Médica, do Conselho Federal de Medicina.

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Os outdoors fazem parte de uma campanha do movimento Médicos Pela Vida, que reúne mais de 2 mil profissionais da saúde de todo o Brasil favoráveis ao uso de medicamentos para o tratamento precoce do coronavírus. As peças começaram a ser instaladas na capital na semana passada, financiadas por um grupo de 14 pessoas. Uma delas, a engenheira Ana Claudia de Pauli, afirma que a decisão será cumprida, mas também criticou a forma como a notificação foi feita: “Em vez de notificar as pessoas que financiaram os outdoors, a prefeitura notificou a empresa que instala, não dando muita chance para a gente recorrer”, afirma.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Urbanismo de Curitiba afirmou que notificou a empresa atendendo a um ofício da Promotoria da Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, do Ministério Público Estadual (MP-PR).

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Segundo a secretaria, no ofício o MP argumenta, entre outras coisas, a inexistência até o momento de comprovação científica sobre a eficácia do uso de medicamentos para tal tratamento; os riscos de agravamento da saúde pública decorrentes de seu uso; o veto contido no Código de Ética Médica (artigo 113) de se “divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente”; além do reconhecimento dos próprios fabricantes de que tais medicamentos não são indicados para “tratamento precoce” da Covid-19

Segundo os apoiadores do movimento Médicos Pela Vida, a decisão seria arbitrária: “Nós não ganhamos nada com essa divulgação, eu acredito em tratamento precoce porque minha família se salvou com isso. Não é que vai salvar todo mundo, perdemos pessoas também. Mas achamos importante que todos tenham acesso a essas informações”, afirma Ana Claudia.

Ainda de acordo com a Secretaria Municipal do Urbanismo, a prefeitura oficiou o Conselho Regional de Medicina para que o órgão se manifeste sobre a indicação do tratamento precoce da Covid-19.

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