O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) emitiu, nesta segunda-feira (14), uma recomendação à Paranapetro, entidade que representa os donos de postos de combustíveis do Paraná. O objetivo, segundo o Coordenador do Núcleo, Defensor Público Erick Lé Palazzi Ferreira, é coibir o abuso quando a Petrobrás anunciar reajustes.

“O que se viu em vários casos na última quinta-feira foi uma prática abusiva, uma elevação injustificada dos preços”, explica o Defensor. De acordo com ele, a Recomendação pretende barrar a prática de repassar o reajuste com produto comprado por preço velho. “Antes de ter sido repassado o aumento, os postos já estavam aplicando. O que fizeram foi pegar um produto mais barato e colocar o preço exorbitante”.

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Segundo a Recomendação, os varejistas de combustíveis devem se abster de aumentar os preços antes da existência real de reajuste das distribuidoras. “Caso haja reclamações e comprovação sobre aumento excessivo de combustíveis pelos postos, o Nudecon adotará as medidas judiciais cabíveis, individuais ou coletivas, para a reparação de eventuais danos”, afirma a Recomendação.

Na semana passada, a Petrobrás anunciou reajuste dos combustíveis. De acordo com a empresa, o aumento seria de 18,77% para a gasolina, 24,9% para o diesel e 16% para o gás de cozinha.

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“O Nudecon deixa claro que não está falando que é necessário um tabelamento dos preços. Entendemos que estamos no livre mercado, mas é necessário o respeito ao consumidor. Inexistindo justa causa para o aumento de preço, deixa de ser uma prática de livre mercado, mas sim uma prática abusiva”.

Denúncia

Caso o consumidor tenha sido vítima da prática deste repasse abusivo, além do Procon, também é possível procurar o NUDECON. É possível preencher um formulário online e enviar dúvidas direto por este site.

Além disso, o Núcleo disponibiliza um contato via WhatsApp para receber mensagens e dúvidas: (41) 99232-2977. Confirma a Recomendação do NUDECON.

Paranapetro

Sobre a recomendação da NUDECON, o Paranapetro informou em nota que “não define, regula ou pesquisa preços, uma vez que o mercado é livre, regido pela concorrência e não há tabelamento de preços”. 

Entretanto, segundo o Paranapetro, informações disponíveis no mercado apontam que distribuidoras de combustíveis já vinham realizando aumentos nos preços de venda para os postos nos dias anteriores ao anúncio da Petrobras. “Vale ressaltar que os postos não podem comprar diretamente das refinarias da Petrobras – são obrigados a comprar das distribuidoras. A maior parte das distribuidoras costuma repassar os aumentos com grande agilidade para os postos, muitas vezes de imediato, apesar destas companhias possuírem estoques muito maiores”, reforça a nota. 

O Paranapetro também disse que recebeu inúmeros relatos segundo os quais “algumas distribuidoras estavam dificultando as vendas para os postos no dia do anúncio do aumento e na véspera”. 

Etanol 

Sobre o etanol, o Paranapetro relembra que o preço de produção deste combustível é definido pelas usinas de cana-de-açúcar, também dentro de um mercado livre. 

Segundo a entidade, “desde o começo de março, as usinas vêm realizando altas expressivas no etanol, que são repassadas de imediato pelas distribuidoras de combustíveis para as os postos”. 

O Paranapetro também reforçou que “os postos são o último elo na cadeia até os combustíveis chegarem ao consumidor, e por isso são constantemente cobrados a dar explicações, mas para se tratar a questão com justiça e transparência, há que se observar sempre as práticas dos outros agentes econômicos: Petrobras, refinarias, usinas produtoras de etanol, distribuidoras e importadores de combustíveis”, finaliza a nota.

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