A defesa do vereador de Curitiba Renato Freitas (PT) conseguiu, na manhã desta quinta-feira (19), uma liminar para suspender a votação de cassação do mandato de Freitas. O vereador tinha, inclusive, um pedido de anulação do processo por quebra de decoro ético disciplinar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o que foi arquivado. Com a liminar, a votação que estava marcada para as 13h não irá mais acontecer.

“Diante do exposto, presentes os requisitos constantes do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela pretendida, para determinar a suspensão da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Curitiba, pautada para hoje, 19/05/2022, às 13 horas, pelo prazo da Sindicância instaurada para apurar a autoria e veracidade do e-mail retro mencionado. Expeça-se mandado com anotação de cumprimento imediato, facultando, alternativamente, a intimação através de contato telefônico ou e-mail, considerando-se a urgência presente. Cite-se a Câmara Municipal de Curitiba na forma da lei. No mais, à Secretaria para cumprimento da Portaria Unificada nº 01/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba”, disse a juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonese no despacho.

A liminar cita o e-mail recebido por Renato Freitas que supostamente foi envidado pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota). A mensagem teria sido enviada pelo e-mail oficial de Sidnei Toaldo da Câmara de Curitiba diretamente ao vereador Freitas, com ofensas como “volta para a senzala” e “vamos branquear Curitiba e a região Sul queira você ou não. Seu negrinho”. A assessoria de Sidnei Toaldo nega a autenticidade da mensagem.

Guilherme de Salles Gonçalves, advogado que defende Freitas, relata que não estava existindo a parcialidade no caso diante de várias provas. “Além daquele e-mail absurdo, assessores do Toaldo estiveram na Igreja do Rosário dois dias após a manifestação para realizar investigação. Aí o sujeito se ofereceu para ser o relator, o que demonstra a parcialidade na situação”, disse Gonçalves.

Em nota, a Câmara Municipal de Curitiba informou que irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

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Pedido de Anulação da Defesa

Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, formada por seis vereadores, optaram pelo formato híbrido para decidir quanto ao pedido dos advogados de Renato Freitas, para a anulação da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do dia 10 de maio. E com cinco votos favoráveis decidiram pela cassação de mandato pela invasão do parlamentar à Igreja Nossa Senhora do Rosário, no Largo da Ordem, em Curitiba, no dia 5 de fevereiro.

Além disso, a defesa pediu no recurso, o adiamento da votação que está marcada para o período da tarde. No entanto, por 5 votos a 1, ficou decidido pelo arquivamento das solicitações da defesa.

O Conselho de Ética da Câmara de Curitiba é composto pelos seguintes vereadores: Dalton Borba (PDT), Eder Borges (PP), Denian Couto (Pode), Indiara Barbosa (Novo), Maria Letícia (PV), Noêmia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Sidnei Toaldo (Patriota) e Toninho da Farmácia (União).

Entenda o caso

Em meio a essa polêmica, a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abriu uma sindicância para apurar a autoria e a materialidade do e-mail enviado ao vereador Renato Freitas (PT) com ataques racistas. Enviado no dia 09 de maio, às 13h17, o e-mail tem como remetente Sidnei Toaldo (Patriota). Sidnei foi relator do Processo Ético Disciplinar em que Renato Freitas responde após ter invadido a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos durante um protesto no dia 05 de fevereiro. A sindicância tem prazo de 30 dias úteis para concluir a investigação interna sobre o uso indevido do e-mail institucional.

Fora da Câmara Municipal de Curitiba, diversas manifestações estão ocorrendo em favor de Renato pela internet. O Movimento Feminista Negra criou um abaixo assinado para pressionar os vereadores de Curitiba a não aceitar a cassação de Renato. “É necessário e urgente que sejam garantidas a vitória da verdade e da democracia do direito à vida. Renato Freitas foi eleito democraticamente com mais de 5 mil votos da população curitibana, que é representada pela sua atuação política”, diz o manifesto.

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