Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmaram, em segundo turno, a aprovação do projeto que muda a Lei do Silêncio. Bastante discutida na véspera, a proposta assinada por Márcio Barros (PSD) e Dalton Borba (PDT) altera um artigo da lei municipal 10.625/2002 para que proprietários de alarmes intermitentes que ressoem por mais de 30 minutos possam ser punidos nos termos da legislação. 

+ Leia mais: Veja as diferenças entre a engorda da praia de Matinhos e Bal. Camboriú

Hoje, eventual multa por perturbação do sossego só pode ser aplicada aos alarmes que retumbam por 15 minutos consecutivos ou mais. Além disso, a norma vigente cita apenas os alarmes residenciais e veiculares, deixando de fora os estabelecimentos comerciais, que agora serão incluídos no alcance da legislação municipal. Em plenário, o vereador Jornalista Márcio Barros informou que a redação proposta é fruto de diálogo dele com o Executivo, quando soube pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente dos “entraves da legislação vigente”.

+ Veja também: UFPR anuncia concurso público pra nível técnico e superior e salário de até R$ 4.180,66

Com a tramitação concluída na Câmara, a inclusão dos alarmes intermitentes de longa duração nas proibições previstas na lei 10.625/2022 segue para análise do chefe do Executivo. Se a proposta for sancionada sem vetos, e publicada no Diário Oficial do Município, ela entra em vigor imediatamente. No caso de a Prefeitura de Curitiba discordar da alteração, a proposição retorna ao Legislativo, que tem a palavra final sobre o tema.

Whatsapp da Tribuna do Paraná
RECEBA NOTÍCIAS NO SEU WHATSAPP!
Receba as notícias do seu bairro e do seu time pelo WhatsApp.