Nos últimos três dias, equipes da Prefeitura de Curitiba, em parceria com o Governo do Estado, fiscalizaram 34 estabelecimentos em diferentes bairros da cidade. Entre terça-feira (13) e quinta-feira (15), oito locais foram interditados e nove receberam multas. No total, as infrações chegam a R$ 160 mil.

Os locais haviam sido denunciados pela população por não cumprirem o protocolo de segurança sanitária e foram averiguados durante Ações Integradas de Fiscalização Urbana (Aifus).

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Na quinta-feira (15), as equipes interditaram uma casa de jogos no bairro Alto da XV, onde foram encontradas máquinas caça níqueis e aglomeração. O estabelecimento foi autuado em R$ 30 mil, por não controlar o distanciamento mínimo entre as pessoas.

Também foram autuadas casas noturnas no Centro e nos bairros Bacacheri, Prado Velho e Parolin, pela prática de atividade suspensa no período. Todas foram interditadas e somam R$ 70 mil em multas.

Aglomeração

Outros estabelecimentos autuados e punidos com auto de infração na semana foram uma casa de jogos no bairro Água Verde, em R$ 40 mil por aglomeração, e um bar no Xaxim, em R$ 20 mil por aglomeração.

Os autos de infração foram lavrados a partir da constatação do descumprimento das medidas previstas nos decretos municipais vigentes e com base na Lei Municipal 15.799/2021, que responsabiliza e pune quem descumpre as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia.

Todos s cidadãos e empresas autuadas tem direito a se defender em processo administrativo.

Em sete meses

A lei está em vigor desde 5 de janeiro e tem sido aplicada pelos agentes de fiscalização do município a partir das orientações dos decretos que consideram as medidas necessárias para cada período. Em sete meses foram vistoriados 3.633 estabelecimentos, de diferentes áreas do comércio, durante as Aifus.

Destes, 823 foram flagrados descumprindo as medidas sanitárias obrigatórias e acabaram interditados e 1.713 autos de infração foram lavrados para pessoas físicas, empresas e comércios. O valor total dos autos lavrados é de aproximadamente R$ 17,2 milhões. Todos os cidadãos e empresas autuadas tem direito a se defender em processo administrativo.

Participam fiscais da Secretaria Municipal do Urbanismo, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, agentes da Setran, Guarda Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.