Um ex-vereador de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e mais oito pessoas, tiveram bloqueio de bens de R$ 5 milhões após uma determinação da Justiça. Além do vereador, que não teve o nome revelado, a decisão atinge um advogado e sete ex-assessores parlamentares. A liminar atende ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná.

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Segundo o MPPR, o então vereador e os demais réus realizaram diversas atos ilegais, como apropriação de parte dos vencimentos de servidores (“racha” de salário), recebimento de diárias indevidas (sem a participação em eventos) e funcionário fantasma (recebimento do salário sem a contraprestação do trabalho), que implicaram em enriquecimento ilícito e desvio de dinheiro dos cofres municipais, contrariando assim diversos princípios constitucionais que regulam a administração pública.

A liminar pela indisponibilidade de bens dos requeridos foi proferida em 22 de julho pelo Juízo Cível e da Fazenda Pública de Pinhais.

Investigação

Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público via Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que recebeu, no Núcleo de Curitiba, notícias de apropriação de parte do salário dos servidores pelo ex-vereador. A 2ª Promotoria de Justiça de Pinhais, o Gaeco e a Comissão de Ética da Câmara iniciaram então a apuração dos fatos, o que culminou na ação de improbidade, proposta em julho deste ano.

Punições

Se forem condenados por improbidade, os réus poderão ter que devolver os valores ao erário, suspensão dos direitos políticos e multa. No total, os bens foram indisponibilizados em R$ 5.069.293,16. Só o ex-vereador teve o bloqueio estipulado em R$ 2.000.232,80.

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