A engorda da faixa de areia, a operação da draga Galileo Galilei, a construção do primeiro espigão e outras obras do projeto de revitalização da orla de Matinhos, no Litoral do Paraná, podem ser acompanhadas em tempo real, por moradores e por quem vive longe da cidade. Isso é possível porque câmeras de monitoramento, com imagens ao vivo, foram instaladas em diferentes pontos da praia.

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Ao todo, são cinco câmeras disponíveis: da Praia Grande, Pescador, Pico de Matinhos, Riviera 1 e Riviera 2. As imagens podem ser acessadas pela internet, pelo site do Instituto Agua e Terra (IAT) e mostram como está o andamento dos serviços realizados pelas equipes, nos locais de obra na orla.

Como manda a lei

O monitoramento com uso de câmeras, como é feito atualmente em Matinhos, segue o que determina a Lei Estadual nº 20.685/2021, que dispõe sobre o videomonitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná e dá outras providências.

De acordo com a norma estadual, serão objeto de videomonitoramento todas as obras de engenharia com valor igual ou superior a R$ 20 milhões e o custo de implantação do sistema ficará a cargo da empresa vencedora da licitação.

Nesta lei, é previsto ainda que as placas de identificação das obras disponibilizem QR-Code, que possibilite ao cidadão acesso às informações básicas do empreendimento e endereço para visualização da execução da obra em tempo real.