Após o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, acatar habeas corpus de parlamentares do PT para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, se manifestou, e publicou despacho neste domingo (8) afirmando que Favreto é “autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

Assim, o juiz não irá determinar a soltura de Lula sem antes consultar o relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, apontado por Moro como o juiz “natural” do processo. “Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo competente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região”, afirmou no documento.

Diante do impasse, Moro afirma que foi orientado a consultar o relator e aguarda parecer de Gibran Neto para saber como irá proceder.

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