A crise provocada pela pandemia da covid-19, com períodos de bandeira vermelha, fez com que os comerciantes de Curitiba pedissem a antecipação do feriado municipal de Nossa Senhora da Luz, do dia 8 de setembro, para segunda-feira dia 6. A solicitação foi realizada formalmente pela Associação Comercial do Paraná (ACP) diretamente ao prefeito Rafael Greca.

LEIA TAMBÉM:

>> Comerciantes pedem a antecipação do feriado de 8 setembro em Curitiba

>> 90% da população de Curitiba já está vacinada ao menos com a primeira dose

Em resposta ao pedido enviado, a prefeitura disse em nota que não há como alterar a data, por se tratar de um recesso religioso. “A questão do funcionamento do comércio em um feriado depende de um acordo coletivo de trabalho, entre empregadores e empregados, um ato que não cabe ao poder público municipal interferir”, revela.

De acordo com a Lei Federal 9093/1995, o município só pode criar feriado por lei municipal, nunca por decreto. Segundo a lei, o único feriado civil que o município pode criar envolve os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do município, fixados em lei municipal.

Segundo o Art. 2º da Lei Federal 9093/1995, são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-feira da Paixão.

Web Stories

Pega Pega

Treta! Nelito dá um soco em Julio por causa de Cíntia

Você sabia?

Cinco curiosidades sobre Curitiba que nem o curitibano raiz sabe!

Gigante!!

Nova Havan será quatro vezes maior que a loja que será abandonada em Curitiba

Lindas!

Cinco árvores exóticas e raras de Curitiba