Um mês depois de anunciar que cobraria uma tarifa sobre cada quilômetro rodado pelos veículos que prestam serviço para aplicativos de transporte individual, a Prefeitura de Curitiba estabeleceu em R$ 0,08 o valor máximo do chamado Preço Público, que é uma espécie de tarifa. Segundo a prefeitura, a cobrança decorre da utilização intensiva e lucrativa da infraestrutura pública pelos agentes privados.

De acordo com uma resolução que foi publicada pela prefeitura no Diário Oficial de quarta-feira (16), o preço será variável e será mais baixo quanto mais longa for a corrida. O valor máximo, de R$ 0,08, será cobrado quando a distância for de zero a 5 km; entre 5 e 10 km o preço cai para R$ 0,05 e para corridas a partir de 10 km a taxa será de R$ 0,03 por quilômetro rodado.

Ainda segundo a resolução, as empresas como Uber e Cabify terão 30 dias, contando a partir da quarta-feira, para se cadastrarem na prefeitura de Curitiba. A partir do pedido de credenciamento, os aplicativos terão mais 60 dias para cumprir as exigências do decreto de regulamentação, como o fornecimento de dados das viagens, a relação dos motoristas, o fornecimento de adesivos de identificação para os veículos que operam no serviço, entre outros.

Prorrogação de prazo para emplacamento

Na mesma edição do Diário Oficial também foi publicada uma alteração no decreto que regulamentou o funcionamento dos aplicativos de transporte. Essa mudança dá o prazo de um ano para que todos os veículos que prestam serviços ao aplicativo sejam emplacados em Curitiba. A versão anterior do decreto não previa esse tempo de adaptação.

A exigência de que os carros sejam emplacados em Curitiba é a principal queixa da Uber em relação à regulamentação feita pela prefeitura. Segundo dados divulgados pela empresa, a medida pode acarretar o aumento do preço das viagens em 20%, em média, e elevar o tempo de espera por um carro em 30%.