A Prefeitura de Curitiba reformulou o projeto de lei sobre a distribuição de alimentos preparados para consumo da população mais vulnerável retirando o ponto mais polêmico: a previsão de multa a quem distribuísse comida sem autorização da prefeitura.

A projeto de lei foi protocolado no dia 29 de março com pedido para votação em caráter de urgência. A proposta recebeu críticas de vereadores da oposição e também de Organizações Não Governamentais (ONGs), que chegaram a enviar uma carta aberta sobre o tema diretamente ao prefeito Rafael Greca.

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Nas redes sociais, Greca disse que a proposta foi “mal interpretada”. “Defendo a Segurança Alimentar e Nutricional dos desvalidos e vulneráveis, com Vigilância sanitária e asseio. Isto pode ser feito livremente em 3 grandes espaços chamados #MesasSolidárias gratuitas, e 5 restaurantes Populares pioneiros no Brasil”, defendeu o prefeito.

O projeto substitutivo desta terça-feira reforça a melhoria da eficiência e garantia da adequação sanitária na distribuição de alimentos a população mais necessitada, principalmente aquelas que estão em situação de rua.

“Estamos propondo um marco regulatório que estabelece bases para garantir eficiência e adequação para atendimento aos princípios corretos de boas práticas de manipulação, transporte e servimento dos alimentos”, reforça o secretário municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiz Gusi.  

“Estamos trabalhando há 14 meses nos três espaços do Mesa Solidária. O objetivo é ampliar a ação conjunta e integrada de um grande ecossistema social, por meio da ampliação de parcerias com instituições e pessoas que estejam dispostas a contribuir com o enfrentamento de um problema que aflige pessoas em vulnerabilidade social, que foi agravada pelo pandemia”, completa.

Objetivos da proposta

  • Promover regularidade no acesso à alimentação com qualidade e em quantidade suficiente;
  • Reduzir o desperdício de alimentos e da fome;
  • Construir práticas alimentares promotoras de saúde, ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;
  • Atender à população em situação de vulnerabilidade e risco social, contemplando a população em situação de rua, de forma organizada, por meio da da conjugação de esforços para o fornecimento de alimentação e, consequentemente, o resgate e a emancipação do indivíduo;
  • Disponibilizar novos espaços sanitariamente adequados para a alimentação;
  • Incrementar e promover acesso a políticas públicas existentes.

O programa estabelece que será incentivada a atuação intersetorial, conjunta, integrada e articulada entre órgãos e entidades da Prefeitura, pessoas físicas e jurídicas públicas ou privadas, Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), entidades religiosas, educacionais e sociais do Programa Mesa Solidária.

Isso será feito por meio de um cadastro simplificado, cujo objetivo é melhor conhecer e integrar o ecossistema social existente.

O projeto não se aplica a ações de doação executadas individualmente, que não visem o atendimento coletivo. Gusi esclarece que a proposta, portanto, não afeta o ato de doações pontuais, feitas por exemplo, por pessoas durante seus deslocamentos habituais pela cidade.