Cerca de 111 pessoas são pegas, por dia, no Paraná, dirigindo sem possuir carteira de habilitação, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor. A informação é do Detran-PR. A infração é gravíssima, gera multa de R$ 880,41 e a retenção do veículo, até um condutor habilitado se apresentar para conduzi-lo.

Muitas pessoas que não cumprem as leis de trânsito se preocupam com a multa que vão pagar, mas não pensam no lado educativo dela, já que muitos acidentes são causados por gente que, justamente por não possuir a habilitação, desconhece as regras de conduta no trânsito, das mais básicas às mais complexas.

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No Paraná, mais de 40 mil autos de infração foram lavrados no ano passado por esta infração, que está no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A quantia representa uma redução de 11,5% em relação ao ano anterior, quando foram lavrados quase 46 mil autos.

“Esqueci em casa”

Também existem os condutores que possuem habilitação, mas foram pegos sem ela, que é um documento de porte obrigatório. Em 2015, foram mais de 18 mil pessoas nesta situação, ou seja, pelo menos 50 pessoas por dia no Paraná. Em 2016, houve uma queda de 18,2% nesta quantidade. Ainda assim, são 41 pessoas por dia pegas sem a documentação obrigatória. A infração está prevista no artigo 282 do CTB e é leve, com multa de R$ 53,20 e retenção do veículo até apresentação dos documentos.

O documento do carro (CRLV) também era de porte obrigatório. Mas, no final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito estabeleceu que, se no momento da fiscalização, o agente de trânsito tiver alguma forma eletrônica de verificar o licenciamento do veículo, o condutor está isento de portar o CRLV. Apesar da mudança na lei, ela ainda está pendente de normatização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Menores de 18 anos

Dados do Detran-PR mostram a quantidade de crianças e adolescentes que se envolvem em acidentes ao dirigir um veículo. Só no ano passado, foram 858 condutores acidentados com menos de 18 anos.
‘Os pais têm uma responsabilidade enorme e precisam entender que, ao dar o carro ou a moto para um adolescente não habilitado, estão colocando a vida de seus filhos e dos filhos dos outros em risco. É preciso pensar não só na segurança física, mas também emocional deste condutor ao causar uma morte‘, alerta a coordenadora de Educação para o Trânsito, Juçara Ribeiro.

O CTB estabelece no artigo 310 que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, ou com CNH cassada ou suspensa, é crime de trânsito. A pena é detenção de seis meses a um ano ou multa. Além disso, o proprietário do veículo comete infrações de trânsito gravíssimas nos artigos 164 e 165 do CTB, com multa de R$ 293,47, sete pontos na habilitação e retenção de veículo até apresentação de condutor habilitado.

Causa fatal

Um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado na semana passada, aponta que as principais causas de óbitos entre os brasileiros de 10 a 15 anos são, nesta ordem: violência, acidentes de trânsito, afogamento, leucemia e infecções respiratórias. No Paraná, segundo o Detran, das 1.682 vítimas fatais do trânsito, registradas no Estado em 2016, 67 tinham de 12 a 17 anos (3,9%). Já entre os 48.818 feridos no trânsito, 2.147 (4,3%) também se incluíam nesta faixa etária.