O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afirma que a distribuição de vacinas contra a covid-19 pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) seguiu normas técnicas e diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO), do Ministério da Saúde. A comprovação foi divulgada após conclusão de relatório da Coordenadoria-Geral de Fiscalização do TCE.

O documento revela que nunca houve favorecimento ou prejuízo em relação a distribuição de doses de vacinas da covid-19 em relação a qualquer município. O relatório levou em consideração a explicação técnica da Sesa sobre o processo de distribuição de doses.

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No dia 16 de junho, o prefeito de Curitiba Rafael Greca enviou um ofício ao governador Ratinho Junior informando que havia um repasse desigual de doses para Curitiba. Segundo o prefeito, a capital paranaense estaria recebendo menos doses que mais da metade de outras cidades do Paraná, na proporção populacional. Na mesma semana, o secretário da Saúde do Estado Beto Preto rebateu as críticas de Greca dizendo que todo o lote de vacinas recebido pelo Paraná é distribuído em consenso com os secretários municipais de Saúde. 

O Paraná apresentou dois momentos diferentes de distribuição de vacinas entre os municípios. O primeiro foi utilizado parâmetros de estimativa populacional enquadrada nos grupos prioritários de cada município; número de eleitores; e população estimada com base no Censo de 2010.

Em segundo momento, com início da imunização do público geral, houve uma adequação para que a imunização no Estado tivesse mais uniformidade. Para isso, foi projetado para que 80% da população paranaense esteja vacinada com a primeira dose até o final do mês de agosto.

Distribuição segue critérios do Ministério da Saúde

Segundo o relatório, os técnicos da Secretaria demonstraram que a distribuição das doses no momento dos grupos prioritários ocorreu conforme os critérios do Ministério da Saúde, as orientações dos Informes Técnicos do governo federal e o Plano Estadual de Vacinação. “Esse cálculo justifica a diferença nos quantitativos encaminhados, devido às particularidades dos grupos priorizados e às características sócio-demográficas de cada município”, afirmam os inspetores.

“Os esclarecimentos demonstraram, de forma bastante satisfatória, que os critérios definidos pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, especialmente em relação aos grupos prioritários, foram seguidos. Não se vislumbrou, portanto, a ocorrência da adoção de critérios aleatórios pelo Estado, os quais pudessem comprometer a equidade na distribuição das doses”, completam.

Segundo o TCE-PR, justificam algum desalinhamento no ritmo de vacinação por faixa etária a ocorrência de sobreposição de grupos prioritários, quando o mesmo indivíduo é contabilizado em mais de um grupo prioritário, gerando um “superávit de doses” que tende a ser utilizado para vacinação da população em geral; e a frustração das estimativas populacionais utilizadas, tendo em vista a defasagem dos indicadores à disposição.

Para acelerar ainda mais o processo e corrigir eventuais distorções naturais ao processo quando a vacinação acontecia apenas em grupos prioritários, o Paraná adotou a estratégia de compensação para os municípios. Segundo o TCE-PR, que foi apresentado à metodologia na semana passada, a solução matemática elaborada pela Secretaria da Saúde tem o objetivo de aperfeiçoar, ainda mais, os critérios de distribuição das doses aos municípios, projetando a conclusão do calendário de primeiras doses em setembro.

Vacinação em outras cidades

A título de exemplo, o TCE-PR comparou a evolução da vacinação nos municípios de Maringá e Londrina (que têm populações aproximadas) e destacou que não ficou demonstrada dispersões em relação ao percentual da população vacinada.

Segundo os inspetores, quando foi feito primeiro levantamento, os cinco municípios mais populosos do Estado se encontravam com percentuais de doses recebidas (com relação às suas populações) muito próximas à média estadual de 46,73%, sendo que quatro (Curitiba com 48,22%, Londrina com 53,71%, Maringá com 53,26% e Cascavel com 49,94%) estavam acima da média, enquanto Ponta Grossa (43,37%) encontrava-se ligeiramente abaixo.

O documento também mostra que 97% dos municípios paranaenses comprovaram a implementação e/ou adequação dos respectivos planos municipais de vacinação para a execução da campanha contra a Covid-19 e que apenas 31 apontaram alguma incongruência, alvo de diálogo com o tribunal para a melhoria da gestão.

Vacinômetro

O Paraná imunizou até esta terça-feira (29) 48% da população vacinável (acima de 18 anos) e mais de 90% do grupo prioritário. Foram 5,5 milhões de doses aplicadas, com 4,1 milhões de paranaenses imunizados com a primeira dose ou a dose única da Janssen.

Segundo o último levantamento do consórcio dos veículos de imprensa, do segunda-feira (28), 36,3% da população total já recebeu a primeira dose (5º melhor índice do País, acima da média nacional). No Ranking da Vacinação da Secretaria, seis municípios já vacinaram mais de 60% da população e 33 mais de 50% dos seus habitantes.