Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) vai abrir suas portas neste sábado (12), no Sede Central de Curitiba, para atender a população em um grande mutirão geral de orientação jurídica. A iniciativa faz parte de um mutirão nacional idealizado pelo Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas-Gerais (Condege) que será promovido no sábado por todas as Defensorias país afora.

O mutirão proposto pelo Conselho é direcionado ao reconhecimento de paternidade, por meio do projeto chamado “Meu pai tem nome”, mas a DPE-PR decidiu ampliar o atendimento para quem quiser procurar orientação em outros temas, como nas áreas de Família, Criminal, Execução Penal e Violência Doméstica.

O mutirão acontece, portanto, em dois pontos da capital.

+ Leia mais: Dentista “da migué” por 19 anos, recebe sem trabalhar e é demitido no Paraná

Na região Central, o atendimento ocorrerá na sede da DPE-PR que fica na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral Tiradentes, das 9h às 17h.

O Mutirão de Reconhecimento de Paternidade será no bairro Caximba, na Associação Biblioteca Amigos do Caximba, na Rua Francisca Beralde Paolini, 267. Embora o mutirão tenha um foco específico, quem quiser comparecer para outro tipo de orientação será atendido. O horário é das 13h às 18h.

“A DPE resolveu ampliar o foco do mutirão, possibilitando que todos que queiram assistência jurídica sejam atendidos, independentemente da área”, afirmou o Defensor Público Matheus Cavalcanti Munhoz, Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, setor especializado na realização de mutirões. 

Segundo Munhoz, a ampliação do mutirão aconteceu devido à procura da população por outras orientações no mutirão realizado em fevereiro, quando a Defensoria atendeu pessoas que buscavam o reconhecimento de paternidade.

+ Veja também: Cadê o Ebanx? Primeiro unicórnio de Curitiba está deixando o Edifício Itália?

“Haverá esta expansão para todas as áreas de atendimento da Defensoria Pública, visando a atender uma demanda que vem da própria população, e contribuir ainda mais com o projeto que está acontecendo em todo país”, afirmou Munhoz. 

Ele lembrou que no Centro e no Caximba, toda a população pode buscar atendimento. “É gratuito, sem fila. É só chegar no mutirão. As questões que demandam uma atuação judicial serão encaminhadas pela Defensoria [aos setores especializados] e, neste caso, serão atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos”, explicou. 

“Meu pai tem nome”

Entre o dia 1.° de janeiro e o dia 7 de março deste ano, nasceram no Paraná 24.352 crianças. Segundo o Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), 1.229 não tiveram o nome do pai registrado em sua certidão de nascimento. Isso significa que 5% dos nascidos no estado têm o pai ausente. Em média, 18 bebês por dia ficam sem o registro do pai na certidão no Paraná. 

Segundo o Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude (NUDIJ) da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Fernando Redede Rodrigues, o projeto carrega uma responsabilidade de ser de extrema importância para a população. É fundamental ter consciência do impacto, na vida das pessoas, de se ter o nome do pai na certidão de nascimento. 

“Uma primeira consequência é a criança poder contar com toda a rede familiar paterna a lhe amparar. Mais que a possibilidade de cobrar pensão alimentícia, ela passa a ter a possibilidade de conviver com os familiares paternos, o que pode contribuir para seu desenvolvimento. Outra questão é que ela passa a ter uma referência, uma pessoa certa a identificar como seu pai, acabando com possíveis incertezas e angústias que a indefinição de quem é o pai pode lhe causar ao longo da vida”, explicou Redede. 

Serviço

Quem quiser receber a assistência sobre o reconhecimento de paternidade deve comparecer ao mutirão do Caximba ou do Centro com a documentação indicada abaixo:

  • Certidão de Nascimento da criança
  • RG e CPF da mãe ou de quem tem a guarda da criança
  • Comprovante de endereço
  • Provas de que teve um relacionamento com o pai da criança (fotos, mensagens de texto ou áudio etc.)
  • Nome de testemunhas
  • Nome completo do pai da criança
  • Endereço do pai da criança

Se você pretende pedir pensão alimentícia para a criança, também são necessários os seguintes documentos:

  • Comprovante de rendimento (carteira assinada ou cópia dos 3 últimos holerites ou número de inscrição no Cadúnico ou declaração sobre o quanto ganha)
  • Comprovante ou lista de próprio punho sobre os gastos da criança
  • Número da conta bancária