O vereador Tico Kuzma (Pros) protocolou na quarta-feira (22) um projeto de lei que autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus da capital. “A Rede de Proteção Animal me confirmou que muitos cidadãos reclamam da falta de acesso aos serviços [de adoção, de castração e cadastro], por não terem veículo próprio. O transporte coletivo possui caráter social e a medida irá beneficiar as pessoas de baixa renda que não possuem outra alternativa de mobilidade”, defendeu Kuzma.

O projeto de lei reescreve o artigo 32 da lei municipal 12.597/2008, que já previa os cães-guia em apoio às pessoas cegas ou com baixa visão, para incluir a autorização para transporte dos animais domésticos de pequeno porte nos ônibus. Se o projeto de Tico Kuzma for aprovado pelo Legislativo, poderão ser transportados animais de até 15 quilos, desde que acondicionados em caixas apropriadas – respeitando as dimensões máximas de 60 cm de comprimento, 40 cm de largura e 36,5 cm de altura. Animais com até cinco quilos poderão ser transportados bolsas, sacolas ou mochilas se estiverem devidamente forradas com material absorvente.

LEIA TAMBÉM:

>> “Um trabalho minucioso”, diz Bombeiros sobre buscas a operário em montanha de lixo

>> Obra polêmica e muito esperada! Tudo sobre o andamento da engorda da Orla de Matinhos

A iniciativa diz que os animais domésticos não poderão ser transportados nos ônibus nos horários de pico, tanto matutino quanto vespertino, à exceção daqueles que farão algum procedimento cirúrgico devidamente comprovado. Também estabelece-se o limite de dois animais domésticos por veículo e que, se for constatado o descumprimento de algum dos itens da lei, o passageiro responsável pelo animal será obrigado a descer da condução na parada seguinte. Em plenário, Tico Kuzma relatou sua aproximação à causa da Defesa Animal, com idas aos mutirões de castração, eventos de adoção, reuniões com ONGs e com protetores. “Visitei o Hospital Público Veterinário de Porto Alegre, para no futuro implantarmos um serviço semelhante em Curitiba”, adiantou.

Tramitação

Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Pantanal

Tibério proíbe Muda de falar com Alcides

Além da Ilusão

Úrsula rouba o bebê de Heloísa

Novidades

Comédia com Paulo Gustavo e mais filmes e séries chegam nesta semana na Netflix, confira!

Carreira

Ganhadora do prêmio de pior atriz a vida rodeada de polêmicas, quem é Anne Heche?