A Prefeitura de Curitiba normatizou o uso de cercas energizadas, dispositivo de segurança bastante procurado para a proteção de residências e outros tipos de imóveis. O decreto 1.255, que define os critérios de instalação e ampliação do sistema, foi assinado na última quinta-feira (1) pelo prefeito Beto Richa.

O novo decreto atende recomendação do CREA-PR e tem como objetivo aumentar a segurança no uso das cercas energizadas. A licença para a instalação e ampliação do sistema será emitida pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Entre os critérios para a expedição de licença está o registro no CREA-PR dos responsáveis técnicos pelo projeto e instalação das cercas. O proprietário, o autor do projeto elétrico e o responsável técnico pela instalação devem assinar um termo de responsabilidade pela correta aplicação das normas e legislação. A licença só será emitida após realização de vistoria no local.

O decreto é bastante claro na definição dos parâmetros que o sistema deverá obedecer, tais como o uso de aterramento específico e características técnicas dos cabos elétricos, isoladores e arames utilizados.

Também torna obrigatória a instalação de placas de advertência a cada cinco metros da cerca, nos portões e portas de acesso, e trata da questão do uso do sistema em linhas divisórias de imóveis, com a concordância ou não de proprietários de terrenos confrontantes.

Além de definir as regras para a instalação das cercas energizadas, o decreto proíbe a colocação de espinhos ou materiais contundentes, como cacos de vidro, arame farpado e similares sobre muros, grades ou portões.