O deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP) afirmou há pouco que os donos das emissoras de televisão e rádio não admitem que são meros concessionários do Poder Público, e não donos de propriedade privada. "As emissoras não são democráticas, pois decidem quem pode e quem não pode falar e, comumente, difundem a criminalização dos movimentos sociais", criticou.

O parlamentar participa do painel "Mídia democrática, informação pública e participação do cidadão na formulação de políticas", no Seminário Nacional Cidadania, Mídia e Política, promovido pela Comissão de Legislação Participativa.

Baixaria na TV

Segundo Fantazzini, a criação da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", coordenada por ele, teve como objetivo envolver a sociedade no debate sobre os meios de comunicação. "Com a atual correlação de forças que existe no Congresso, dificilmente conseguiremos mudar a legislação da área sem o envolvimento da sociedade", ressaltou.

Legislação confusa

O coordenador-geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (Indecs) e membro da coordenação do Coletivo Intervozes, Gustavo Gindre, que também participa do evento, falou sobre a confusão que impera na legislação do setor. "A legislação brasileira na área de comunicação é um emaranhado tão grande que é como se não houvesse lei alguma", avaliou.

Segundo ele, a mídia segue sendo um dos setores mais desregulados da economia nacional.