Foto: Lindomar Cruz/Agência Brasil

Ministro Hélio Costa: consumidor não pode ser prejudicado.

Temendo um aumento expressivo das contas de telefone, principalmente pelo uso da internet discada, o governo decidiu, ontem, adiar por um ano a adoção da cobrança por minuto – e não mais por pulsos – nas ligações locais da telefonia fixa, sistema que começaria no dia 1.º de março. O governo anunciou também que está estudando formas de baratear o custo do acesso à internet para quem não tem banda larga e usa o telefone convencional para se conectar.

Uma das medidas em estudo é criar um serviço, com tarifa fixa, para uso ilimitado da internet, em qualquer horário, a um preço que pode variar de R$ 12,00 a R$ 15,00, ao mês. Contudo, ainda não se sabe se esse valor será pago à parte ou será incluído na taxa de assinatura básica, que custa hoje R$ 40 e dá direito a 100 pulsos em ligações locais ou conexão à internet.

Outra proposta em estudo, segundo o ministro das Comunicações, Hélio Costa, é ampliar o horário em que o usuário paga apenas um pulso para ficar conectado pelo tempo que quiser. Esse horário mais barato, que hoje é de meia-noite às seis da manhã, começaria mais cedo, às 21 horas. "Porque um jovem tem de esperar até meia-noite para entrar na internet?", questionou.

O governo quer resolver ainda o problema de quem mora no interior e tem de fazer ligações interurbanas para se conectar à rede. A idéia é criar um sistema diferente de encaminhamento da conexão à internet para que ela seja tarifada como ligação local Esse projeto já vinha sendo estudado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Havia também o receio de que a cobrança por minuto iria encarecer as ligações telefônicas tradicionais. De acordo com a Anatel, quem fala pouco ao telefone, até três minutos, pagaria menos. No entanto, quem usa o telefone por mais tempo passaria a pagar mais.

No caso da internet, segundo Costa, o aumento poderia ser de até 100% para quem usa o telefone entre seis da manhã e meia-noite, durante os dias de semana, e atingiria metade dos usuários de internet que usam o telefone para se conectar.

O ministro disse que a decisão de adiar a cobrança por minutos foi tomada, em conjunto com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em reunião da qual participou o presidente interino da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior. Segundo Costa, o objetivo é evitar prejuízos ao consumidor. "Há uma preocupação generalizada de que a mudança poderia causar prejuízo para o consumidor", afirmou.

Segundo Costa, o adiamento não significa quebra de contrato porque a medida ainda não entrou em vigor. "As operadoras estão sendo informadas para que não façam a mudança", afirmou. Ele disse que as empresas deveriam ter feito uma campanha para informar a população sobre a mudança. "Esse impacto negativo o governo não vai assumir."

Ao contrário do que deu a entender o ministro, o presidente da Anatel informou, no entanto, que o governo não pediu alteração nas regras de conversão de pulso para minutos. "O governo não pediu mudança de regras. A solicitação é de adiamento da vigência", disse.

Ele lembrou que a Anatel colocou em audiência pública, em setembro, as regras de conversão de pulsos para minutos e que o governo já sabia da possibilidade de as ligações mais longas ficarem mais caras com o novo sistema. "A Anatel sabia disso, tinha informado ao governo, mas a percepção disso nos programas sociais do governo se deu agora, de maneira mais nítida", afirmou.

O presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, manifestou surpresa com a decisão, afirmando que isso pode criar uma instabilidade desnecessária. "Causa espanto essa instabilidade. Uma hora é uma coisa, outra hora é outra", afirmou. Mas ele disse que as operadoras, "como sempre", vão cumprir as regras. A Telemar e a Brasil Telecom vão aguardar a comunicação oficial do adiamento para se pronunciar sobre o assunto.

O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, disse que a adoção da cobrança por minuto teria um impacto reduzido nas contas de quem utiliza o telefone para se conectar à internet. De acordo com um levantamento feito pela empresa, em um universo de cerca de 7,5 milhões de clientes que não têm planos especiais apenas 3% sofreriam um aumento significativo nas contas com a cobrança por minutos.

Segundo ele, 39% dos clientes teriam redução na conta porque falam menos de três minutos por ligação, 37% não teriam sua conta alterada porque não utilizam mais que a franquia da assinatura básica e 21% teriam aumento pouco significativo, de cerca de 5% no valor da conta. Os usuários da internet, segundo ele, se encaixariam no universo de 3%. Ele disse que a Telefônica já dispõe de um plano de serviço que permite acesso ilimitado à internet pelo telefone, ao custo de R$ 21 ao mês.