O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem um pacote de medidas para incentivar o consumo e os investimentos que inclui a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e combate à sonegação. O pacote envolve três projetos de lei e quatro decretos.

Um projeto de lei amplia a faixa de isenção do ICMS para o fornecimento de energia. Hoje está isento quem consome até 50 kWh por mês. A partir da aprovação do projeto, passam a ser isentos os consumidores residenciais que gastam até 90 kWh mensais.

A Secretaria de Fazenda do estado calcula que 1,5 milhão de domicílios deverão ser beneficiados com a medida.

O segundo projeto deve ajudar a reduzir a burocracia e combater a sonegação. O texto prevê a integração do cadastro de contribuintes da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo com a Receita Federal e permite que as administradoras de cartão de crédito forneçam informações para a Secretaria de Fazenda.

Dessa forma, o estado terá melhores condições de checar as informações oferecidas por seus contribuintes, combatendo fraudes e reduzindo a sonegação.

O terceiro projeto de lei já havia sido antecipado pelo governador. Seu texto trata da isenção do ICMS para a comercialização da cadeia do trigo e derivados. Pelo projeto, produtos como trigo em grão, farinha de trigo, pão francês, biscoito e bolachas não-recheadas terão isenção do imposto.

O governador também assinou um decreto que suspende o pagamento do ICMS para a cadeia de trigo até que o projeto de lei seja votado na Assembléia Legislativa.

Entre os decretos, também está um que trata da redução da alíquota do ICMS para as empresas de call center, de 25% para 15%. Outro decreto isenta do imposto a importação de equipamentos voltados para a modernização dos portos paulistas. Já o quarto decreto estabelece que o recolhimento do ICMS para a cadeia de alumínio ocorra somente na fase de laminação desse produto e de seus derivados.