Apoiada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a proposta de limitar os planos de internet banda larga – liderada por Vivo, Oi, NET e Claro – têm movimentado as redes sociais e causado polêmica e apreensão entre usuários de todo o Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) critica e entidades de defesa do consumidor questionam na Justiça o sistema de franquia de dados, cobrando pelos serviços de internet fixa de acordo com os dados utilizados pelos clientes e não mais pela velocidade contratada. Se implementada, a medida fará com que a internet de conexão fixa tenha seus planos muito parecidos com os que existem na telefonia móvel.

Com a alteração, caso o limite da franquia seja ultrapassado, a operadora também poderá diminuir a velocidade ou até mesmo cortar o acesso do cliente à rede, impedindo que a pessoa consiga usar a internet para trabalhar, estudar e se divertir, seja com vídeos, jogos ou redes sociais. Decisão que, segundo as operadoras, será feita para beneficiar as pessoas que utilizam pouco a rede, mas que deixa usuários como o fotógrafo Daniel Fiedler Rodrigues, 26 anos, preocupados.

É pra acabar!

“Faço fotos de eventos e utilizo diariamente um grande fluxo de dados. Quando fotografo uma peça de teatro, por exemplo, preciso fazer upload e enviar até 200 fotos para os clientes, muitas em alta resolução. Isto consome de 2GB a 3GB de internet, por evento. Com o novo modelo, imagino que devo ultrapassar a franquia básica em uma semana, o que vai dificultar meu trabalho: terei de pagar por um pacote de internet mais caro ou pensar em alternativas, como locar uma sala em um espaço de coworking, para utilizar a rede deles. No fim, terei mais despesas e também não poderei mais fazer os cursos online, de foto e vídeo, por consumirem muitos dados”, relata.

Para o administrador Diego Willrich, 40, a medida vai acabar com o entretenimento da família em casa, já que as filhas de 5 e 11 anos assistem desenhos pelo Netflix. “A franquia máxima proposta, de 130 GB, só será suficiente para quatro horas de Netflix por mês. Quase não assistimos mais TV a cabo, não consigo imaginar essa mudança. Acho que isso é uma medida adotada pelas operadoras de TV – que também prestam serviço de internet – para se manterem no mercado. Qualquer empresa concorrente, que me oferecer uma franquia ilimitada, será a minha escolhida”, diz.

Sociedade protesta

Somos contra o modelo, diz Claudia do Procon.

No Facebook, a página do Movimento Internet sem Limites contava ontem com mais de 441 mil seguidores. A petição online contra o limite na franquia de internet fixa da Avaaz já recebeu 1,482 milhão de assinaturas.

Enquanto mais de 133,9 mil pessoas endossaram a petição digital da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) para reforçar a ação judicial movida contra as operadoras Vivo, Oi, Claro e NET – para que elas não possam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia.

Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, é importante que as pessoas assinem a petição, se mobilizem e participem das discussões. “Não dá para ter corte no serviço oferecido, isso além de ser um retrocesso, é ilegal. Já pagamos muito pelo pouco que nos é oferecido. Este é um serviço essencial, que proporciona acesso à informação e auxilia na formação da cidadania”.

De acordo com a diretora do Procon-PR e presidente da Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil), Claudia Silvano, a mudança nos planos de banda larga fere o direito do consumidor.

“Somos contra o modelo que as empresa pretendem adotar, criamos grupos de trabalho e aguardamos novas decis,ões, para evitar termos que judicializar a questão. Além disto, limitar a velocidade ou cortar a conexão vai contra o Marco Civil da Internet. As empresas só podem cortar o serviço em caso de inadimplência do consumidor. Neste momento, recomendamos cautela aos consumidores, pedindo para que cuidem com ofertas milagrosas, como as que oferecem velocidades muito altas e franquias de dados pequenas”, recomenda.

Nesta quarta-feira, o ministro das comunicações afirmou que o órgão irá propor que as operadoras ofereçam planos ilimitados de internet fixa.

Restrição questionada

Após o Ministério das Comunicações (MC) pedir providências à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), anteontem o órgão regulador determinou cautelarmente que as operadoras de banda larga fixa deixem de restringir o acesso à internet mesmo após o fim da franquia.

A medida vale por 90 dias, até que as empresas comprovem que fornecem ferramentas efetivas para o usuário monitorar detalhadamente seu consumo de dados. Mas o presidente da Anatel, João Rezende, já declarou que “a era da internet ilimitada está chegando ao fim”.

Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou que é “inaceitável” a resolução cautelar da Anatel. Para ele, ao editar essa resolução, a agência “nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”.

“É inaceitável que uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar meios para que as empresas os prejudiquem”, afirmou. Na avaliação dele, “a resolução editada fere o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. A Anatel parece se esquecer que nenhuma norma ou resolução institucional pode ser contrária ao que define a legislação”.

O que dizem as operadoras?

A polêmica começou em fevereiro, quando a Vivo anunciou que a partir de 2017 seus clientes estariam sujeitos a planos com limites e franquias de dados. Segundo nota divulgada pela Telefônica Vivo, os clientes ADSL (ex-Speedy) que compraram o serviço até 4 de fevereiro de 2016 e os clientes GVT e Vivo Fibra que adquiriram os serviços até 1º de abril deste ano terão mantidos os contratos com uso ilimitado de internet fixa.

Quem tem contrato ADSL posterior a 5 de fevereiro de 2016 ou GVT e Vivo Fibra feito depois de 2 de julho estará sujeito ao novo contrato, porém com condições promocionais até 31 de dezembro deste ano, com a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada. A Vivo planeja oferecer ferramentas para o cliente aferir o consumo.

A Oi informa que não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação após o fim da franquia de dados de seus clientes de banda larga fixa. “O serviço de banda larga da Oi possui um limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informado no regulamento da oferta”.

Já a NET/Claro destaca que não houve qualquer alteração recente nas políticas e características dos planos de banda larga. “Desde o lançamento do serviço, a franquia está prevista em contrato e pode ser acompanhada através da seção Minha Net, no site www.net.com.br. Com a franquia, a NET consegue dimensionar adequadamente sua rede e oferecer a seus clientes sempre as maiores velocidades e os melhores preços”.

Alternativa paranaense

Na contramão das demais operadoras, a paranaense Copel Telecom, que atua com uma estrutura de fibra ótica em todos os 399 municípios do Paraná para produtos corporativos e em 51 cidades do Estado com serviço de internet residencial, não adotará a f,ranquia para consumo de dados de internet.

Em Curitiba, onde a banda larga residencial cobre 40 dos 75 bairros, os planos da empresa têm velocidades de 50 MB a 150 MB, a partir de R$ 139 (com fidelidade de 12 meses).

“Nossa internet tem simetria de conexão, com taxa de upload igual à de download, e não tem limite de consumo. Respeitamos as decisões dos demais players do mercado e entendemos que cada operadora tem suas estratégias de negócio. Não temos franquia e não adotaremos esse sistema”, afirma o diretor-presidente da Copel Telecom, Adir Hannouche.