A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 14, no Diário Oficial da União aviso de licitação referente ao edital do Leilão nº 07/2013. Essa operação tem por objetivo a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Acre.

A licitação, na modalidade leilão, envolve a contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional, em 17 lotes. O leilão está previsto para o dia 14 de novembro de 2013.

Conforme explica a Aneel, as instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. Detalhes podem ser obtidos no site da Aneel na internet.