A Receita Federal confirmou que os aposentados com mais de 60 anos terão prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir deste ano.

Há algumas semanas em estudo, a instrução normativa 418, que regulamenta a prioridade dos idosos, foi assinada anteontem pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira.

A decisão está de acordo com um dos artigos do Estatuto do Idoso regulamentado pelo governo Lula no ano passado.

A declaração do IRPF 2004 (ano-base 2003) deve ser entregue pelos contribuintes até o dia 30 de abril. A restituição aos que pagaram imposto a mais será feita em sete lotes mensais, liberados entre os dias 15 de junho e 15 de dezembro.

Restituições de declarações que caírem na malha fina por suspeita de sonegação ou erro no preenchimento deverão ser liberadas somente a partir de 2005.

Até ontem, a Receita Federal já havia recebido mais de 8 milhões de declarações, o que corresponde a 48% do total esperado para este ano, de 18 milhões.