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Ricardo Pinheiro: R$ 6,6 bilhões em 2006 só em multas e juros.

A Receita Federal bateu um novo recorde ao arrecadar R$ 392,542 bilhões no ano passado. O resultado mostra um crescimento real (acima da inflação pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 4,48% e nominal (a preços correntes) de 8,83% sobre o ano de 2005.

 Dados divulgados ontem pelo secretário da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, mostram que a arrecadação de dezembro foi a maior da história para todos os meses e totalizou R$ 39,031 bilhões, com crescimento real de 3,28% sobre dezembro de 2005 e nominal de 6,52%. Em relação a novembro de 2006, a arrecadação teve um crescimento real de 25,82% e nominal de 26,42%.

As receitas de impostos e contribuições administradas pela Receita Federal totalizaram R$ 372,267 bilhões no ano passado, com crescimento real de 4,09% sobre janeiro a dezembro de 2005. Já as demais receitas (taxas e contribuições controladas por outros órgãos) totalizaram R$ 20,276 bilhões, com crescimento real de 12,36% sobre janeiro a dezembro de 2005.

Em dezembro de 2006, as receitas administradas totalizaram R$ 38,117 bilhões e as demais receitas, R$ 914 milhões.

Previdência

A Secretaria da Receita Federal informou que a receita previdenciária atingiu, em dezembro do ano passado, o valor de R$ 17,731 bilhões. O número, de acordo com a Receita Federal, também é recorde histórico.

A Receita ressalta que o mês de dezembro é marcado pelo recolhimento para a Previdência Social dos valores referentes ao pagamento do 13.º salário. Durante todo o ano de 2006, a receita da Previdência somou R$ 133,137 bilhões. Em termos reais, o rendimento da Previdência apresentou no ano passado um crescimento de 10,35% (considerando o IPCA). Em termos nominais, a expansão foi de 14,88%.

Em 2005, a receita da Previdência havia sido de R$ 115,896 bilhões.

Crescimento

A Secretaria da Receita Federal explicou que o crescimento da receita em dezembro do ano passado contra dezembro de 2005, foi provocado pela expansão da arrecadação do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação e do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

No caso do imposto de importação, o crescimento real no período foi de 6,86% e do IPI vinculado à importação, de 21,91%. O aumento, de acordo com a Receita, foi provocado por crescimento de 10,26% no valor em dólar das importações tributadas e de 13,79% da alíquota média efetiva do IPI vinculado às importações.

Já em relação ao IRPF, a arrecadação teve expansão real, no mesmo período de comparação, de 33,71%. De acordo com a Receita, este incremento foi proporcionado pelo avanço na arrecadação provocada por ganhos de capital na alienação de bens. Este item da arrecadação da receita do imposto de renda de pessoa física aumentou de R$ 74 milhões em dezembro de 2005 para R$ 134 milhões.

Outro item da arrecadação que aumentou em dezembro em relação ao mesmo mês de 2005 foi o PIS recolhido por entidades financeiras. Este item teve aumento real de 11,01% no período. O crescimento decorreu de recolhimento realizado por uma instituição financeira que vinha efetuando compensação do tributo.

Imposto Retido na Fonte

A arrecadação recorde de dezembro também refletiu a receita de R$ 5,092 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de capital. A arrecadação desse tributo em dezembro é concentrada porque foi alterada a forma de apuração do imposto sobre aplicações financeiras em fundos de investimento, que passou de mensal para semestral, com recolhimento nos meses de junho e dezembro.

Em dezembro de 2005, a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital já tinha sido elevada, por conta da nova regra. Naquele mês entraram nos cofres públicos R$ 5,087 bilhões. De janeiro a dezembro de 2006 a arrecadação do IRRF sobre rendimentos de capital totalizou R$ 21,322 bilhões, com crescimento nominal de 7,40% sobre o mesmo período do ano anterior.

Também influenciou a arrecadação de dezembro a tributação e conseqüente recolhimento do 13.º salário e alteração do prazo de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.

Multas e juros

A Receita Federal arrecadou ao longo de 2006 R$ 6,554 bilhões de multas e juros com a recuperação de débitos em atraso. Segundo dados divulgados ontem, o resultado mostra um crescimento real (acima da inflação pelo IPCA), de 16,6% em relação a 2005.

Esses recursos ajudaram no crescimento da arrecadação da Receita Federal de 4,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Também contribuiu para esse resultado o recolhimento do chamado Refis 3 que é o Paex, que no período de agosto a dezembro de 2006 proporcionou uma arrecadação de R$ 2,297 bilhões.

?Pacote? é limite para desoneração tributária

Brasília (AE) – O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou ontem que não há mais espaço para desoneração de tributos além da prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). ?Para o PAC tem. Não tem para pic, poc, puc…?, afirmou o secretário.

Ele contestou avaliação de que o recorde de arrecadação obtido pela Receita em 2006 abre espaço para uma desoneração ainda maior em 2007 com objetivo de conter uma elevação de carga tributária. ?Falar isso agora é no mínimo irresponsável, porque carga tributária é considerada um indicador estéril e pobre?, criticou ele.

?É preciso parar com essa discussão de que a arrecadação foi boa e aí tem que desonerar. As pessoas deveriam parar para pensar e pelo menos honrar os seus diplomas de mestrado e doutorado e fazerem uma análise honesta pensando no País?, atacou ele.

O secretário acrescentou que nem todos os fatores que levaram ao aumento da arrecadação em 2006 vão se repetir esse ano, como a do Refis 3. ?Se Deus quiser em 2007 não se inventará mais um parcelamento como este?, disse ele.

Segundo ele, as decisões de desoneração são difíceis. Ele rebateu as avaliações que as desonerações previstas no PAC são insuficientes. ?Normalmente as pessoas cometem injustiça, porque não são responsáveis pelo pagamento das contas do governo no final do mês, tudo que se faz é sempre pouco?, afirmou. ?Óbvio que toda desoneração é boa para a economia desde que seja feita com responsabilidade e respeitando o equilíbrio fiscal?, alertou.

O secretário criticou os setores da economia que ficam tentando modificar a legislação para atender apenas o interesse próprio, como no caso do PIS e Cofins: ?Diferentemente do que as pessoas falam, o brasileiro não tem fixação em bunda e sim no seu próprio umbigo?.

Na sua avaliação, a legislação do PIS e da Cofins virou um ?monstro? depois da implantação do sistema de cobrança não cumulativo.

Pinheiro evitou comentar o valor da desoneração prevista no PAC. Cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer o anúncio. O secretário disse que o presidente está preocupado com a saúde da economia do País e ?com muita responsabilidade? está promovendo as desonerações.

Receita deve ter nova disputa com bancos no Judiciário

Brasília (AE) – Uma nova disputa bilionária entre a Receita Federal e os bancos promete esquentar os tribunais. O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, revelou ontem que algumas instituições financeiras estão pagando menos PIS e Cofins com base numa interpretação equivocada de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela decisão, o STF considerou inconstitucional alteração que incluía na base de cálculo do PIS e da Cofins a receita financeira das empresas. ?Provavelmente os bancos estão entendendo por intermédio dos seus ilustres e iluminados juristas que receita de banco é receita financeira. Se for assim nós teremos uma nova briga no Judiciário?, advertiu Pinheiro.

Na sua avaliação, a receita do banco não é financeira, mas sim operacional bruta. ?Eu sugiro que eles entrem no ramo de restaurantes, porque sem receita eles vão quebrar porque não vão fazer comida nenhuma?, ironizou Pinheiro. Segundo ele, a Receita está ?mapeando? esses casos. ?Alguns bancos entraram na Justiça e conseguem liminar, mas há outros que interpretaram por conta própria e deixaram de pagar?, afirmou.

Para Pinheiro, as instituições financeiras estão ?interpretando? uma decisão do Supremo para ver se cabem na situação. ?O setor financeiro, muito criativo, gosta de exercer o direito de buscar no Judiciário os seus pretensos direitos. Às vezes ganha, às vezes perde?, criticou. O secretário informou que essa ação dos bancos já teve impacto na arrecadação do PIS e da Cofins em 2005. A arrecadação da Cofins paga pelos bancos caiu 13,08% no ano passado e do PIS recuou 5,74%.