Brasília  – A tendência mundial é o usuário pagar pelo que consome. Este é um dos principais argumentos do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), relator do projeto de lei 5.476/01, em favor da proposta de extinção da assinatura mensal de telefone fixo. O deputado citou como exemplo o caso de um consumidor que vai ao supermercado, que, segundo ele, paga somente o produto que leva para casa. Também lembrou o sucesso do telefone celular pré-pago, que é a maior expansão do País na área de telecomunicações.

– É um absurdo a taxa de assinatura. As pessoas estão devolvendo linhas telefônicas porque não conseguem pagar – disse Luiz Bittencourt.

Segundo o parlamentar, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, a Câmara recebeu cerca de 25 mil ligações no seu 0800, sendo que 15 mil telefonemas foram de apoio ao projeto para acabar com a assinatura mensal.

O deputado disse ainda que um consumidor que ganha por mês o salário mínimo – R$ 240 – teria que desembolsar cerca de 15% do seu rendimento para pagar a assinatura mensal.

Para ele, a arrecadação do ICMS sobre a telefonia fixa (a carga tributária do serviço fica entre 40% e 50%) não pode servir de justificativa para não se acabar com a assinatura mensal. Ele criticou ainda a alta carga tributária incidente sobre outros serviços públicos, como energia e água.

– Isto está acabando com o País. A população trabalha de 4 a 5 meses por ano para pagar impostos – criticou.

O deputado disse ainda que pretende entrar com uma ação popular, junto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Goiás, quando o projeto for aprovado, para que os consumidores possam receber de volta tudo o que pagaram de assinatura mensal indevidamente.

A votação do projeto, que estava marcada para ontem, foi adiada para o próximo dia 28. Se aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto terá ainda que ser analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça. Depois disso, vai para votação no plenário da Câmara. Aprovado pelos deputados, o projeto também terá que ser analisado pelo Senado.