Brasília – O governo espera compensar pelo menos R$ 30 bilhões, dos R$ 40 bilhões que não serão arrecadados com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com cortes de gastos e aumento em dois tributos: o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

Depois de divulgar o resultado da balança comercial de 2007, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, anunciaram que serão cortados R$ 20 bilhões em gastos do Orçamento Geral da União para 2008 e aumentadas as alíquotas do IOF e da CSLL.

?Esse ajuste se faz necessário para que possamos preservar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas de superávit fiscal que foram estabelecidas?, afirmou Mantega.

De acordo com os ministros, a redução das despesas será ampla, incluindo custeio e investimento não só do Executivo, mas também dos poderes Legislativo e Judiciário. ?Todo mundo vai ter que apertar o cinto?, disse Mantega, citando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, Paulo Bernardo garantiu que os cortes não devem atingir os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nem os programas sociais, como o Bolsa Família. ?A orientação é de preservar os programas sociais e preservar o PAC?, disse.

Apesar do acordo feito com a oposição para a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), no qual o governo se comprometeu a não aumentar impostos, a alíquota do IOF vai subir em 0,38% e a CSLL para o setor financeiro será corrigida de 9% para 15%.

?O que o presidente falou é que não se faria um pacote, um conjunto de medidas para arrecadar R$ 40 bilhões. Nós estamos fazendo um pequeno ajuste tributário que nos renderá algo como 25% da arrecadação que teríamos com a CPMF?, comentou Mantega.

O aumento do IOF vai atingir as operações que já estavam sujeitas ao imposto e a cobrança deve se estender a outras operações financeiras que envolvam crédito, câmbio para exportação de mercadoria e receitas e despesas de serviços, operações de seguros e cartão de crédito internacional.

Dessa forma, quem pegar dinheiro emprestado vai pagar a alíquota de 0,38% mais o imposto cobrado por dia, que foi reajustado de 0,0041% para 0,0082%. De acordo com o ministro da Fazenda, isso deve aumentar os juros para crédito em 1,5% ao ano.

?Como pagavam na CPMF, passam a pagar com o IOF. Só muda o nome do tributo, mas é um universo de operações muito menor ? nós estamos falando aqui de 25% das operações que serão tributadas. Antes, o universo era de 100% e dava R$ 40 bilhões, agora dá um pouco menos de 25%?, explicou.

Em relação à CSLL, Mantega justificou o aumento da tributação somente para o setor financeiro com os números de crescimento do lucro dos bancos. O ministro afirmou que o setor é o que tem a maior lucratividade: em 2007, os lucros cresceram cerca de 90% em relação a 2006. ?Então, é possível ter uma contribuição maior por parte deles, sem que isso venha a afetar a solidez do setor financeiro?, comentou.

Guido Mantega disse acreditar que não haverá diminuição no ritmo de crescimento da economia, uma vez que as medidas não teriam impacto significativo na inflação, nos juros ou no crédito: ?Não há razão para que essas medidas possam afetar o ritmo de atividade da economia.?

Quanto aos R$ 10 bilhões que faltam para chegar aos R$ 40 bilhões que seriam arrecadados com a CPMF, Guido Mantega e Paulo Bernardo afirmaram que é esperado um aumento na arrecadação, por conta do maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma das riquezas produzidas no país) neste ano. Os ministros disseram que o PIB de 2007 deverá superar em até 5,3% o do ano passado ? a estimativa anterior era de crescimento de 4,7%.