O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta segunda-feira, 27, que o Palácio do Planalto está “alinhando os últimos pontos” para viabilizar a votação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de concessão de direitos trabalhistas e previdenciários. O governo quer viabilizar nesta semana a votação da MP 665, que trata do abono salarial e do seguro-desemprego.

“A gente espera viabilizar a votação da MP 665 nesta semana e apresentar o relatório da MP 664, que trata das questões da Previdência Social, nesta semana e tentar viabilizar a votação na próxima semana. Estamos negociando vários pontos, já há uma convergência em vários aspectos e outras coisas que é da própria natureza, que são fechadas nos últimos momentos, na própria comissão”, disse Barbosa a jornalistas, depois de participar de reunião com o vice-presidente Michel Temer e os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Carlos Gabas (Previdência Social) para tratar do ajuste fiscal.

Conforme informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na queda de braço entre o governo e as centrais sindicais nas negociações sobre a Medida Provisória 665, o Executivo deve perder na questão que trata sobre o tempo necessário para ter direito ao abono salarial. A previsão é do relator da proposta, senador Paulo Rocha (PT-PA), que volta a colocar o parecer em discussão nesta quarta-feira, 29, na comissão mista que trata do tema.

“Já foi apresentada a questão do abono salarial, o próprio relator propôs trazer o tempo mínimo de contribuição de 6 meses para 3 meses, isso já foi um ponto de convergência. O relator aceitou a nossa proposta de fazer o pagamento do abono salarial de forma proporcional, como é o 13º. Esse é um exemplo de convergência”, comentou Barbosa. “Estamos discutindo ainda as questões do seguro-desemprego, temos uma divergência de visão, estamos tentando chegar a um acordo pra viabilizar a votação.”

Questionado por repórteres se o governo conta com um Plano B, o ministro respondeu: “Tenho confiança que essas MPs serão aprovadas, preservando a essência das medidas. Os deputados, o Congresso, concordam com as medidas no seu caráter qualitativo, que é preciso ter uma carência, um tempo mínimo de contribuição, um tempo mínimo de casamento nas pensões por morte. Estamos discutindo qual é esse tempo mínimo”.

Sobre o seguro-desemprego, Barbosa destacou que o Congresso “concorda que é necessário, salutar, elevar o período de trabalho” para a primeira e segunda solicitação do seguro desemprego”.

“Estamos negociando. Há uma concordância na direção, há uma discussão na quantidade, na intensidade dessa mudança. E essas coisas se definem realmente na comissão, na hora da votação, é um trabalho contínuo, as conversas continuam, para viabilizar essa votação”, afirmou o ministro do Planejamento.

Antes, eram necessários seis meses de trabalho na primeira solicitação. O governo mudou esse prazo para 18 meses nos dois anos anteriores à dispensa para pedir o benefício pela primeira vez. No relatório, Rocha propõe 12 meses. “Continuamos achando que o ideal é 18 meses, mas estamos em negociação com o relator para chegar a uma solução”, disse Barbosa.

Pensão por morte

No caso da pensão por morte, a partir das novas regras definidas pelo Planalto, fica definido que será preciso comprovar o pagamento de 24 meses da contribuição previdenciária para ter acesso – a exceção fica para casos de mortes por acidentes de trabalho. Será preciso ter dois anos de casamento ou união estável.

“Há uma concordância que é preciso ter um tempo mínimo de contribuição, de casamento, e que nem todo benefício tem de ser vitalício. Há uma concordância qualitativa nesses princípios, a gente está discutindo agora é a quantificação disso, qual é o tamanho da carência, e 24 meses de casamento parece uma carência que está sendo aceita”, ressaltou Barbosa.