O Brasil denunciará a Europa por exportar açúcar subsidiado de forma ilegal. Mas a decisão de levar o caso à Organização Mundial de Comércio (OMC) ainda não significa a abertura de uma disputa jurídica. Por enquanto, o Itamaraty apenas marcará posição na OMC e pedirá explicações aos europeus sobre a atitude.

Bruxelas anunciou na semana passada que daria autorização a seus produtores a exportar 500 mil toneladas de açúcar em 2010 além do teto permitido por um acordo na OMC.

O volume seria suficiente para produzir 14 milhões de latas de Coca Cola. Produtores em todo o velho continente alertam que, se o volume não fosse exportado, simplesmente teriam de estocar por um tempo indeterminado. Na Bélgica, por exemplo, 10% da colheita já está em estoques.

O Brasil acredita que a medida é ilegal e quer sua retirada imediata. Ha três anos, a União Europeia foi derrotada nos tribunais da OMC depois que o Brasil abriu uma queixa sobre os subsídios dados aos produtores de açúcar. A Europa ficou proibida de exportar açúcar subsidiado acima de 1,27 milhão de toneladas.

Cotações – Para não ser retaliada, Bruxelas aceitou reformar seus subsídios. Dezenas de usinas fecharam e 6 milhões de toneladas de açúcar foram retirados do mercado. Ainda assim, a constatação agora é de que o açúcar continuou a se acumular.

Agora, com os preços altos do açúcar, a UE quer também garantir sua parcela de lucros. Bruxelas garantiu que isso não se tratava de uma medida constante e que seria apenas uma resposta à “situação excepcional no mercado mundial de açúcar”.

Segundo a UE existe um consumo que está superando a produção mundial, afetada pela queda na safra brasileira em 2009 e problemas na Índia. A cotação do açúcar dobrou em um ano e bateu recordes.

A avaliação do Brasil é de que, ao permitir uma exportação acima do teto, a UE viola a determinação da OMC e despeja no mercado uma quantidade importante de açúcar com preços subsidiados. O impacto de fato seria a redução nos preços internacionais e um deslocamento da exportação brasileira.

Durante a reunião na OMC, a UE já tem sua resposta pronta. O açúcar exportado fora da quota e não é subsidiado, nem diretos nem indiretos. Mas a avaliação do Brasil é de que não existe açúcar na Europa que não seja subsidiado e que, nesse momento, cabe à UE dar provas de que de fato não existe o subsídio.

O Brasil quer agora que a UE explique a motivação por trás da decisão de elevar as exportações e saber se a medida vai ser ampliada no futuro. O temor é de que a Comissão dê um sinal aos produtores de que pode rever suas regras diante da pressão do setor privado.

Limites – Apesar da queixa, o Brasil não teria uma vitória assegurada se o caso fosse levado aos tribunais. Com um preço recorde do açúcar, ficaria difícil provar a existência do subsídio.

O Itamaraty, porem, quer mostrar aos europeus de que não aceitará passivamente a violação de regras e o despejo de 500 mil toneladas de açúcar subsidiado no mercado.

Além disso, para 2010, a estimativa da FAO é de que metade dos ganhos com o crescimento nas exportações de açúcar no mundo virá do Brasil. Índia, Europa e Rússia devem ver uma alta nas compras. Já a China deve importar 200 mil toneladas a menos em 2010 diante de sua maior produção.