O número de empresas que recorreram ao Judiciário contra decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diminuiu, segundo o relatório de gestão de 2009 divulgado hoje pela Procuradoria Geral do órgão. De acordo com o documento, foram 46 ações no ano passado contra 105 em 2008. A diminuição ocorreu, em grande parte, porque o órgão passou a negociar acordos de cessação de prática anticompetitiva e de desempenho com as empresas.

Pelo levantamento da Procuradoria do Cade, um maior número de empresas em 2009 decidiu cumprir espontaneamente as decisões do colegiado. Em 2008, 54% dos julgamentos tiveram cumprimento voluntário. No ano passado, subiu para 83%. Para o Procurador Geral, Gilvandro Vasconcelos, o aumento do cumprimento voluntário das decisões pode ter sido resultado também de interpretações jurídicas que dão efetividade aos julgamentos do Conselho.

Entre 2002 e 2004, apenas 3,78% das multas aplicadas pelo Cade foram pagas e apenas 18% de suas condenações por infrações à ordem econômica entre 1994 e 2005 foram cumpridas. A maioria das decisões do Cade era suspensa por liminares da Justiça. “Desde o biênio 2006-2007, a preocupação com a efetividade das decisões passou a ser um postulado da Procuradoria”, disse Vasconcelos. Para ele, a redução significa que as empresas estão investindo mais no órgão.

A queda no número de ações contra o Cade em 2009 também pode ser explicada pela redução das condenações. Considerando os processos que tiveram alguma restrição, caíram de 50 julgamentos em 2008 para cerca de 30 no ano passado. Por outro lado, o relatório demonstra que aumentaram as decisões judiciais desfavoráveis ao Cade. Foram 32% em 2009, contra 15,5% em 2008.